24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:46

Decorrido prazo de SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025
13/07/2025 13:04

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:04

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 04:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
17/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:13

Conclusos para julgamento
29/01/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:42

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 05:45

Decorrido prazo de PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:45

Decorrido prazo de SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:45

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:45

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 01:34

Publicado Intimação em 06/05/2022.
07/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800077-09.2020.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 POLO PASSIVO: Nome: MURILO FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Martins Tirandentes, 490, Avenida Manoel Félix de Farias 432, Centro, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-970 Nome: NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA Endereço: Passagem Marylucy, 21, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-890 Nome: PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA Endereço: Conjunto Jardim Europa., 124, Rua Alemanha., Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-330 Nome: SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP Endereço: Travessa WE-70, 362, (Cidade Nova VI), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-120 DESPACHO Considerando a publicação e vigência da Lei 14.230/2021, que alterou dispositivos da Lei 8.429/1992, e o disposto no art. 10 do CPC, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os reflexos da Lei 14.230/2021 no caso em discussão, no prazo comum de 15 dias.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

Caroline Bartolomeu Silva Juíza de Direito
04/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:25

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
16/08/2021 10:19

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2021 20:13

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 09:30

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 00:23

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 14/07/2021 23:59.
23/06/2021 21:57

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 16:49

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 01:30

Decorrido prazo de PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 21:40

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 16:52

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2021 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
23/03/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:01

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:00

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:58

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:55

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 12:40

Conclusos para decisão
10/12/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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