11/07/2025 13:07

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:52

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 12/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:05

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:32

Publicado Sentença em 14/04/2025.
17/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0041808-66.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por IVANEIDE ROSA DE SOUZA DOS SANTOS, por meio da Defensoria Pública Estadual, com fulcro no art. 9º da Lei nº 10.257/01, em face de CIC – COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES, já identificada.

Com a exordial vieram anexados vários documentos.

Foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação das partes requeridas e interessadas, dentre outras providências.

Após a tramitação regular do feito, foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, em razão da informação acerca da instauração de procedimento de regularização fundiária junto ao Município de Belém pela requerida, solicitando a suspensão dos feitos.

Os autos físicos foram migrados para o eletrônico, tendo as partes sido intimadas para apresentarem manifestação acerca da migração.

Ocorre que, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivou pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

Foi realizado o levantamento da suspensão. É o relatório.

Decido.

Conforme narrado, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, conforme documentação juntada, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

Além disso, é de conhecimento deste Juízo, a ocorrência das referidas regularizações fundiárias nas ações que tem como parte a requerida, em razão da quantidade de proposituras de demandas semelhantes, e que possuem a mesma causa de pedir e pedido.

DISPOSITIVO Pelo exposto, entendo que se está diante de perda superveniente do objeto, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém-PA, (data da assinatura digital).
10/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/04/2025 15:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/05/2024 05:09

Decorrido prazo de CODEM em 06/05/2024 23:59.
28/03/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
07/03/2024 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:32

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 18/12/2023 23:59.
21/10/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:56

Decorrido prazo de IVANEIDE ROSA DE SOUZA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:56

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:56

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 23:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0041808-66.2015.8.14.0301 Despacho Tendo em vista que já ultrapassou o prazo da decisão id 40561514 - Pág. 2, determino o levantamento da suspensão processual.

Certifique o necessário.

Após, proceda com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a parte requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

Em seguida, de tudo certificado, encaminhem os autos a defensoria pública para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, concluso.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém/PA, 13 de julho de 2023.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
13/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 05:21

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 13/05/2022 23:59.
23/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
07/05/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0041808-66.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 4 de maio de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:47

Processo migrado do sistema Libra
09/11/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 08:27

REMESSA INTERNA
21/07/2021 08:31

Remessa
20/07/2021 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/07/2021 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00418086620158140301: - Justificativa: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - RUA TENENTE BEZERRA, Nº 4, MANGUEIRÃO. - Ação Coletiva: N.
10/03/2021 10:02

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
12/04/2019 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 09:38

OUTROS
19/09/2018 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00418086620158140301.
19/09/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 14:25

Remessa
14/08/2018 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2018 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2018 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/07/2018 14:26

OUTROS
28/06/2018 13:04

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/06/2018 07:32

OUTROS
18/01/2018 13:21

Remessa
18/01/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2017 12:08

À DEFENSORIA PÚBLICA
23/08/2017 12:02

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/04/2017 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2015 09:05

À DEFENSORIA PÚBLICA
27/08/2015 09:03

PREPARACAO DE MANDADO
25/08/2015 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2015 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2015 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2015 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2015 11:05

CONCLUSOS
30/07/2015 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/07/2015 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/07/2015 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/07/2015 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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