TJPA - 0841783-73.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 11:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/11/2023 11:36
Baixa Definitiva
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14/11/2023 00:32
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
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19/10/2023 00:17
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE EGUES PERON em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:17
Decorrido prazo de ALYSSON MEDEIROS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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25/09/2023 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DO CURSO DE MEDICINA.
TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA.
IMPOSSIBILIDADE.
EDITAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PREVIU QUE A REVALIDAÇÃO SE DARIA POR MEIO DO PROCESSO ORDINÁRIO.
AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS PREVISTA NO ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível e lhe negar provimento, tudo de acordo com o voto do Desembargador Relator.
Plenário da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
Turma Julgadora: Desembargadores Rosileide Maria da Costa Cunha (Presidente/Vogal), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).
Belém/PA, 18 de setembro de 2023.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator - 
                                            
22/09/2023 05:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 05:18
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 22:19
Conhecido o recurso de ALYSSON MEDEIROS DA SILVA - CPF: *36.***.*73-12 (APELANTE) e não-provido
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18/09/2023 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2023 11:32
Juntada de Petição de carta
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11/09/2023 10:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/08/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 15:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/08/2023 10:01
Pedido de inclusão em pauta
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25/08/2023 09:37
Conclusos para despacho
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24/07/2023 10:02
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 10:02
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 12:39
Conclusos ao relator
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30/05/2023 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/05/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 13:39
Recebidos os autos
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29/05/2023 13:39
Conclusos para decisão
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29/05/2023 13:39
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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