26/05/2021 12:14

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 08:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 12/05/2021 23:59.
05/05/2021 14:20

Juntada de Petição de devolução de ofício
05/05/2021 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 09:31

Expedição de Mandado.
05/05/2021 09:29

Juntada de Ofício
05/05/2021 09:02

Transitado em Julgado em 30/04/2021
01/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA em 16/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:15

Decorrido prazo de ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AFASTAMENTO DE PROFESSOR EM PAD POR PRAZO SUPERIOR A 60 DIAS, SEM JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO.

CONCLUSÃO DO PAD FAVORÁVEL AO SERVIDOR.

REINTEGRAÇÃO EM LOCAL DIVERSO AO ANTERIORMENTE OCUPADO.

MINORAÇÃO DAS HORAS AULA APÓS REINTEGRAÇÃO EM PREJUÍZO SALARIAL.

DIREITO LIQUIDO E CERTO COMPROVADO.

PRESENTE PROVA PRE-CONSTITUIDA.

SEGURANÇA CONCEDIDA. 1-    Professor reintegrado ao cargo em liminar por excesso de prazo em afastamento preliminar de PAD.

Conclusão do PAD favorável ao servidor, que foi reintegrado em escola diversa da anterior e com redução salarial, sendo suprimidas 15horas aulas semanas. 2-    Direito líquido e certo comprovado.

Art. 40, Lei 5810/94.

Presente prova pré constituída.

Segurança concedida.                 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da Secção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém (PA), 02 de fevereiro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
18/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:48

Concedida a Segurança a ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA - CPF: *17.***.*32-87 (PARTE AUTORA)
03/02/2021 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2021 10:18

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2020 12:43

Expedição de Informações.
22/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado
22/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2020 20:24

Expedição de Mandado.
28/08/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:19

Conclusos para despacho
16/04/2020 00:17

Conclusos para julgamento
16/04/2020 00:16

Cancelada a movimentação processual
15/04/2020 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 10:30

Conclusos para decisão
15/04/2020 10:30

Cancelada a movimentação processual
26/08/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 06:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 12:02

Conclusos ao relator
11/07/2019 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/07/2019 11:38

Movimento Processual Retificado
11/07/2019 11:02

Conclusos para decisão
11/07/2019 10:58

Movimento Processual Retificado
09/07/2019 13:02

Conclusos para decisão
09/07/2019 13:01

Juntada de Certidão
09/07/2019 12:41

Movimento Processual Retificado
09/07/2019 12:41

Movimento Processual Retificado
09/07/2019 11:30

Conclusos para despacho
09/07/2019 11:30

Movimento Processual Retificado
09/07/2019 11:28

Juntada de despacho de ordem
03/07/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 11:44

Conclusos para julgamento
11/06/2019 11:44

Movimento Processual Retificado
04/06/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 07:26

Conclusos ao relator
30/05/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 00:01

Decorrido prazo de ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA em 07/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 22:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 10:52

Juntada de Petição de diligência
09/04/2019 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 13:28

Expedição de Mandado.
09/04/2019 13:25

Juntada de pedido de informação
09/04/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 11:38

Conclusos para despacho
09/04/2019 11:38

Movimento Processual Retificado
09/04/2019 11:35

Conclusos ao relator
09/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA em 08/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 09:55

Juntada de ato ordinatório
01/04/2019 09:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (11026) para MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL (120)
29/03/2019 11:53

Concedida a Medida Liminar
20/03/2019 13:59

Conclusos para decisão
20/03/2019 13:59

Movimento Processual Retificado
20/03/2019 13:59

Conclusos para decisão
20/03/2019 13:59

Movimento Processual Retificado
18/03/2019 13:19

Conclusos para julgamento
18/03/2019 13:19

Movimento Processual Retificado
18/03/2019 11:49

Juntada de Ofício
18/03/2019 11:27

Conclusos ao relator
18/03/2019 11:25

Expedição de Certidão.
18/03/2019 11:17

Processo Desarquivado
18/03/2019 09:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2019 09:30

Juntada de Ofício
15/03/2019 13:06

Redistribuído por mudança de órgão julgador colegiado em razão de incompetência
15/03/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 12:30

Suscitado Conflito de Competência
15/03/2019 10:42

Conclusos para decisão
15/03/2019 10:39

Movimento Processual Retificado
12/03/2019 10:53

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:53

Movimento Processual Retificado
11/03/2019 15:35

Recebidos os autos
11/03/2019 15:35

Conclusos para decisão
11/03/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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