10/09/2021 13:33

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 13:33

Transitado em Julgado em 02/08/2021
10/09/2021 13:30

Transitado em Julgado em 02/08/2021
06/07/2021 00:42

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.
22/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:36

Denegada a Segurança a ELZA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*46-15 (IMPETRANTE)
28/04/2021 23:33

Conclusos para julgamento
28/04/2021 13:40

Juntada de Petição de parecer
19/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 02:38

Decorrido prazo de JAIR LOPES MARTINS em 05/04/2021 23:59.
19/03/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 08:53

Juntada de Petição de certidão
18/03/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ELZA PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificada e representada nos autos, em face de ato coator praticado pelo Sr.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, no bojo da qual a parte autora se insurge contra o ato administrativo de sua exoneração do cargo de professora municipal.

Inicial e documentos em ID.24168075.

Não houve pedido de liminar.

Houve pedido de gratuidade da justiça.

Vieram-me os autos em conclusão.

DECIDO. Inicialmente, por vislumbrar verossimilhança nas alegações da impetrante, a ela defiro a gratuidade da justiça. PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINE SENTIDO: 1) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, ex vi do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. 2) Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, para que ingresse no feito, caso queira. 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 4) Intime-se a impetrante do inteiro teor da presente decisão, via Diário da Justiça.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito
15/03/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 12:26

Expedição de Mandado.
15/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:28

Expedição de Mandado.
12/03/2021 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021 09:24

Conclusos para decisão
10/03/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:49

Declarada incompetência
09/03/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841229-12.2020.8.14.0301

Condominio do Edificio Aguas de Marco Re...

Sintese Engenharia LTDA

Advogado: Denis Machado Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0814021-53.2020.8.14.0301

Cooperativa Habitacional de Belem

Sheila Cristina Gomes Souza

Advogado: Denilson Silva Amorim

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2020 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0827498-80.2019.8.14.0301

Renato Brigido Santiago Melo

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Renata Trindade Andrade de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2019 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0809872-22.2019.8.14.0051

Severino Batista Gambarra

Joane Silva

Advogado: Ana Shirley Gomes Rente

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2019 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0801451-09.2020.8.14.0051

Maria Lucia Pereira

Banco Bmg S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2020 11:33

Exibir Processo