25/05/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 13:56

Baixa Definitiva
25/05/2023 13:56

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 00:25

Decorrido prazo de PRISCILA MACHADO BORGES em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº.: 0806068-97.2022.8.14.0000.

RECLAMANTES: PRISCILA MACHADO BORGES, PAMELA PALOMA MACHADO BORGES e SILMARA ADRIELE ALBUQUERQUE DUARTE RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar.

Visto, etc., Em consulta aos autos originários, verificou ter sido a respectiva ação penal trancada, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, pelo que verifico a prejudicialidade da presente relação, face a perda do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado a relação em questão, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), maio de 2023.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
04/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:09

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
20/04/2023 15:15

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:49

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
14/06/2022 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:15

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:14

Juntada de Petição de parecer
19/05/2022 16:11

Juntada de Petição de parecer
17/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:04

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº. 0806068-97.2022.8.14.0000 (PJE).

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.

RECLAMANTES: PRISCILA MACHADO BORGES E OUTROS.

RECLAMADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA.

PROCESSO RELACIONADO: 0001043-62.2020.8.14.0015 (INQUÉRITO POLICIAL).

DECISÃO Trata-se de reclamação constitucional proposta por PRISCILA MACHADO BORGES, PÂMELA PALOMA MACHADO BORGES e SILMARA ADRIELE ALBUQUERQUE DUARTE em face de decisão proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA, relativa ao cumprimento de medidas cautelares.

As reclamantes afirmam que o referido decisum afronta a autoridade das decisões proferidas por este Tribunal nos habeas corpus de números 0812670-41.2021.8.14.0000, 0803462-33.2021.8.14.0000 e 0803482-24.2021.8.14.0000.

O processamento e julgamento de reclamações contra juízes criminais de primeira instância compete à Seção de Direito Público, nos termos do art. 30, I, alínea i, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Art. 30.

A Seção de Direito Penal é composta pela totalidade dos Desembargadores das Turmas de Direito Penal e será presidida pelo Desembargador mais antigo integrante desta seção, em rodízio anual, e a duração do mandato coincidirá com o ano judiciário, competindo-lhe: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 14 de dezembro de 2016) I - processar e julgar: (...) i) as reclamações contra Juízes criminais de primeira instância, quando não sejam da competência de outro órgão; (Grifo nosso).

Diante do exposto, redistribua-se o feito ao órgão competente, com a devida baixa no acervo desta Presidência.

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, 6 de maio de 2022.

Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
12/05/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:56

Juntada de Ofício
12/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:13

Juntada de Ofício
12/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 00:00

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 12:01

Conclusos ao relator
10/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:15

Conclusos ao relator
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº. 0806068-97.2022.8.14.0000 (PJE).

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.

RECLAMANTES: PRISCILA MACHADO BORGES E OUTROS.

RECLAMADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA.

PROCESSO RELACIONADO: 0001043-62.2020.8.14.0015 (INQUÉRITO POLICIAL).

DECISÃO Trata-se de reclamação constitucional proposta por PRISCILA MACHADO BORGES, PÂMELA PALOMA MACHADO BORGES e SILMARA ADRIELE ALBUQUERQUE DUARTE em face de decisão proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA, relativa ao cumprimento de medidas cautelares.

As reclamantes afirmam que o referido decisum afronta a autoridade das decisões proferidas por este Tribunal nos habeas corpus de números 0812670-41.2021.8.14.0000, 0803462-33.2021.8.14.0000 e 0803482-24.2021.8.14.0000.

O processamento e julgamento de reclamações contra juízes criminais de primeira instância compete à Seção de Direito Público, nos termos do art. 30, I, alínea i, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Art. 30.

A Seção de Direito Penal é composta pela totalidade dos Desembargadores das Turmas de Direito Penal e será presidida pelo Desembargador mais antigo integrante desta seção, em rodízio anual, e a duração do mandato coincidirá com o ano judiciário, competindo-lhe: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 14 de dezembro de 2016) I - processar e julgar: (...) i) as reclamações contra Juízes criminais de primeira instância, quando não sejam da competência de outro órgão; (Grifo nosso).

Diante do exposto, redistribua-se o feito ao órgão competente, com a devida baixa no acervo desta Presidência.

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, 6 de maio de 2022.

Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
09/05/2022 15:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
09/05/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2022 13:20

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/05/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:51

Declarada incompetência
06/05/2022 16:51

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/05/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:16

Conclusos para decisão
03/05/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação do juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837066-18.2022.8.14.0301

Benedito Moraes Lobato

Advogado: Gilcely Carla Nascimento de Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0000231-13.2014.8.14.0053

Antonia Jessica Porto Silva

Manoel Oliveira Silva

Advogado: Weder Coutinho Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2014 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0811807-26.2019.8.14.0301

Maria Madalena Ferreira dos Santos

Estado do para

Advogado: Beatriz Pereira Leitao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2019 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0811807-26.2019.8.14.0301

Estado do para

Maria Madalena Ferreira dos Santos

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0009238-76.2019.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Wagner Sanderson Moreira Carneiro

Advogado: Armando Aquino Araujo Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2019 12:08

Exibir Processo