TJPA - 0067828-65.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA GOMES ROCHA

CPF *81.***.*30-34

DEBORA BEATRIZ GOMES ROCHA

MARCONIETE GOMES ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUIZ MORAES TITAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 10:19

    Juntada de identificação de ar

  • 17/08/2022 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 10:48

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 28/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de MARCONIETE GOMES ROCHA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de DEBORA BEATRIZ GOMES ROCHA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES ROCHA em 27/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2022 00:07

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 13/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 20:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0067828-65.2013.8.14.0301 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Investigação de Paternidade] AUTOR: ALESSANDRA GOMES ROCHA, DEBORA BEATRIZ GOMES ROCHA REPRESENTANTE: MARCONIETE GOMES ROCHA REU: RAFAEL LUIZ MORAES TITAN D E C I S Ã O Vistos etc.

    Considerando a informação constante da certidão de ID nº 54870549 e ainda, tendo este juízo diligenciado, via chamado técnico nº*12.***.*21-04, com o fim de obter uma solução para o ocorrido, até o momento, nenhuma providencia fora adotada.

    Deste modo, a fim de evitar prejuízo as partes, chamo o feito a ordem para reconhecer a inexistência da sentença de ID nº 52007688, uma vez que fora assinado por juiz incompetente.

    Dando prosseguimento ao feito: S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade na qual as partes já estão devidamente qualificadas nos autos referendados em epígrafe.

    Com a inicial vieram documentos.

    Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Expedido o mandado, a intimação não foi efetuada, em razão da parte autora não ter sido encontrada no endereço informado na inicial, conforme consta da certidão acostada aos autos de lavra do Oficial de Justiça.

    Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.

    Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

    Decido.

    Entendo que é caso de extinção do processo sem resolução do mérito pelo abandono processual.

    Explico: Apesar do processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

    O art. 77. do CPC é taxativo em afirmar que “além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo”: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (Grifo nosso).

    Ademais, segundo o parágrafo único do art. 274 do CPC, é dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente atual; presumindo-se válidas as comunicações processuais dirigidas aos logradouros constantes dos autos do processo.

    No presente caderno processual, foi determinada a intimação da parte autora para intervir acerca do interesse no prosseguimento do feito, diligência inexitosa, pois não foi encontrado no endereço declinado na peça inicial.

    Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

    Por conseguinte, por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC, entendo por intimada a parte autora ao cumprimento da ordem supramencionada.

    O (a) requerente, até a presente data, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer intervenção; sequer informou a mudança de seu endereço, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Depois de envidados todos os esforços para a manifestação da parte requerente e consequente prosseguimento da marcha processual, o processo dormita neste Juízo sem qualquer manifestação, por prazo bem superior a 30 (trinta) dias, portanto, constato o abandono processual, previsto no inciso III do art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência do pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do mesmo artigo supramencionado, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte autora pelo provimento jurisdicional.

    Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI do CPC.

    Custas pela parte autora, ficando suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido; fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos.

    Certifique-se e promova-se a baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua

  • 10/05/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2022 17:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/02/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 09:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/11/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 12:02

    Audiência Coletas de DNA realizada para 26/11/2021 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 18/10/2021 12:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2021 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 00:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2021 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 12:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 11:01

    Audiência Coletas de DNA designada para 26/11/2021 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 18/08/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 18:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/08/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 15:55

    Remessa

  • 01/07/2021 09:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/07/2021 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 08:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00678286520138140301: - Classe Antiga: 123, Classe Nova: 7. - Número de páginas inserido: 114. - Número de volumes inserido: 1. - Segredo alterado de N para S. - Prioridade alterada de N pa

  • 01/07/2021 08:52

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/05/2021 14:04

    OUTROS

  • 20/04/2021 08:28

    A SECRETARIA

  • 19/04/2021 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 11:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/04/2021 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2021 10:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/02/2021 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/02/2021 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2021 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 13:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5267-82

  • 22/02/2021 13:10

    Remessa

  • 22/02/2021 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2021 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2021 10:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 15:56

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/12/2020 14:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2020 14:08

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 14/12/2020 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 14:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2019 11:09

    CONCLUSOS

  • 20/09/2019 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2019 10:02

    CONCLUSOS

  • 05/09/2019 15:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2019 15:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 14:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4119-92

  • 04/09/2019 14:13

    Remessa

  • 04/09/2019 14:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2019 14:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2019 11:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 14:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 14:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2019 13:30

    CONCLUSOS

  • 16/05/2019 10:09

    CONCLUSOS

  • 04/09/2018 14:15

    CONCLUSOS

  • 20/08/2018 09:30

    CONCLUSOS

  • 17/08/2018 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2018 13:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2018 08:34

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 15/06/2018 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 14:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2696-79

  • 11/06/2018 14:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2696-79

  • 11/06/2018 14:43

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2018 14:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2018 14:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2018 08:24

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/05/2018 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2018 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 12:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/03/2018 09:20

    CONCLUSOS

  • 28/07/2017 09:39

    CONCLUSOS

  • 25/07/2017 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/06/2017 09:09

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/06/2017 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2017 09:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/06/2017 16:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6599-25

  • 23/06/2017 16:34

    Remessa

  • 23/06/2017 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2017 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2017 08:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2017 08:48

    À UNAJ

  • 31/05/2017 17:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 17:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/05/2017 11:48

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/05/2017 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 11:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2017 14:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/05/2017 14:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/05/2017 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2017 14:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/03/2017 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR

  • 23/03/2017 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/03/2017 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/03/2017 16:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/03/2017 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2017 15:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2017 16:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/03/2017 13:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2017 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 12:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/01/2016 09:49

    CONCLUSOS

  • 24/11/2015 14:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2015 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 09:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/11/2015 09:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/11/2015 10:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/11/2015 10:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00678286520138140301: - O assunto 6239 foi acrescentado.

  • 16/11/2015 10:01

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: ANANINDEUA, da Vara: 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para Vara: 1ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, da Sec

  • 12/11/2015 10:12

    REMESSA AOS CORREIOS - DN683870012BR - Comarca de Ananindeua - 67030325 - 750GR

  • 06/11/2015 13:49

    REMESSA A OUTRA COMARCA - proc. com 100 fls.

  • 06/11/2015 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2015 13:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2015 08:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2015 08:53

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/10/2015 13:00

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 21/10/2015 15:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/10/2015 13:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/10/2015 13:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/09/2015 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2015 15:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/09/2015 12:34

    CONCLUSOS

  • 25/05/2015 11:53

    CONCLUSOS URGENTES

  • 25/05/2015 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2015 13:07

    OUTROS

  • 07/05/2015 08:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2015 11:55

    OUTROS

  • 04/05/2015 11:55

    OUTROS

  • 27/04/2015 08:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2015 13:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/04/2015 08:06

    RESENHA

  • 17/04/2015 11:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2015 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 09:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2015 09:06

    CONCLUSOS URGENTES

  • 17/03/2015 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2015 11:57

    OUTROS

  • 13/03/2015 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2015 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2014 13:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência mov. 15.10

  • 01/10/2014 14:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/10/2014 10:22

    REMESSA AOS CORREIOS - JH453083970BR - Alessandra Gomes - 22450220 - 28GR

  • 30/09/2014 09:01

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 29/09/2014 12:00

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 29/09/2014 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2014 07:28

    OUTROS

  • 19/08/2014 10:02

    OUTROS

  • 24/07/2014 09:03

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/07/2014 13:05

    OUTROS

  • 04/07/2014 09:16

    RESENHA

  • 03/07/2014 11:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/07/2014 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2014 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2014 11:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/07/2014 09:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2014 10:47

    OUTROS

  • 28/05/2014 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2014 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2014 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 08:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/05/2014 10:08

    Remessa

  • 22/05/2014 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2014 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2014 08:24

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/05/2014 08:20

    OUTROS

  • 05/05/2014 08:29

    RESENHA

  • 02/05/2014 12:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/05/2014 12:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/05/2014 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2014 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2014 09:39

    CONCLUSOS URGENTES

  • 27/03/2014 09:36

    CONCLUSOS URGENTES

  • 26/03/2014 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2014 08:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2014 13:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/03/2014 09:46

    RESENHA

  • 28/02/2014 11:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/02/2014 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2014 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 13:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2014 12:04

    CONCLUSOS URGENTES

  • 15/01/2014 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2014 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2014 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2014 08:49

    CONCLUSOS URGENTES

  • 13/01/2014 09:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2014 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2014 09:52

    Remessa

  • 03/12/2013 12:06

    CONCLUSOS URGENTES

  • 14/11/2013 09:40

    CONCLUSOS URGENTES

  • 14/11/2013 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/11/2013 09:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/11/2013 10:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/11/2013 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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