21/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 08:48

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GIZELLE NAZARE BENTES DE ABREU em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de GIZELLE NAZARE BENTES DE ABREU em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:56

Expedição de Carta.
29/05/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:12

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
15/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:50

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:20

Conhecido o recurso de GIZELLE NAZARE BENTES DE ABREU - CPF: *25.***.*22-34 (AUTORIDADE) e não-provido
04/05/2025 19:07

Juntada de Petição de carta
30/04/2025 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 22:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de GIZELLE NAZARE BENTES DE ABREU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
31/10/2024 19:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de GIZELLE NAZARE BENTES DE ABREU em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:28

Decorrido prazo de LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:28

Decorrido prazo de GIZELLE NAZARE BENTES DE ABREU em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
13/09/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
10/05/2023 12:20

Recebidos os autos
10/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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