TJPA - 0800024-60.2021.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 01:45
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
-
14/04/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
09/04/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:43
Juntada de Alvará
-
08/04/2025 14:22
Juntada de Alvará
-
08/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
-
03/03/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
27/02/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:22
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
07/02/2025 21:14
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
-
06/02/2025 03:01
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 29/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/11/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 01:54
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 17:16
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 02/10/2024 23:59.
-
09/09/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6098
-
11/06/2024 12:37
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 08:41
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/03/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:41
Transitado em Julgado em 29/09/2023
-
10/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 04:55
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 04:54
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 02:05
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 03:52
Publicado Sentença em 16/08/2023.
-
17/08/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 15:53
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 08:10
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 09:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
17/12/2022 02:02
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:55
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 22:09
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
18/11/2022 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800024-60.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: ANTONIA SOARES SANTOS Endereço: RUA TEREZINHA SARAIVA, S/N, NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, ANDAR 6, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/02/2023 às 09:00h, a ser realizada de forma híbrida (presencial e/ou eletrônica).
As testemunhas da parte autora (em número máximo de duas), deverão comparecer independentemente de intimação.
Intimem-se as partes, via eletrônica.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE 007 -
16/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
26/10/2022 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 05:16
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 17/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 05:50
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:11
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
11/05/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800024-60.2021.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos.
Considerando que pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o segundo semestre do ano de 2022, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada bem como na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Após, façam os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007 -
09/05/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2022 01:25
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 07/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 02:24
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
09/02/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800024-60.2021.8.14.0109 DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Em que pese a manifestação da parte autora em ID Num. 39046604, tenho a esclarecer que a pauta de audiências é montada considerando-se, dentre outros aspectos, a quantidade de pessoas a serem ouvidas, uma vez que, por óbvio, uma audiência em que serão tomados apenas os depoimentos pessoais das partes terá um menor tempo de duração do que uma audiência em que serão ouvidas, por exemplo, três testemunhas de cada lado.
Ainda que o causídico informe que suas testemunhas comparecerão independente de intimação, a não indicação da quantidade dificulta o planejamento da pauta pois esta Magistrada não sabe, por exemplo, se deve reservar duas horas ou apenas trinta minutos para a sua realização.
Assim sendo, pautada no princípio da cooperação, determino a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol das testemunhas que pretende que sejam ouvidas em audiência, mesmo que estas se comprometam a comparecer independente de intimação.
Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007 -
07/02/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 03:24
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
-
23/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
22/10/2021 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800024-60.2021.8.14.0109 AUTOR: ANTONIA SOARES SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam INTIMADAS ambas as partes, o autor, por meio de seu advogado devidamente constituído, e o réu, por meio de sua procuradoria cadastrada, para que, se assim desejarem, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, conforme determinado na retro decisão.
Garrafão do Norte, 21 de outubro de 2021.
ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS Analista Judiciária (Provimento nº 006/2009 - CJCI c/c Provimento 006/2006, art. 1, §§1º e 2º) -
21/10/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 08:14
Juntada de ato ordinatório
-
21/10/2021 08:02
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 04:24
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 29/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 07:06
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SANTOS em 23/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 17:47
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
20/09/2021 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
30/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800024-60.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIA SOARES SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.
PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Intime-se a parte autora para, se desejar, se manifestar sobre a contestação de ID 22846117, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, deverá a Secretaria, mediante ATO ORDINATÓRIO, providenciar a intimação das partes para que, se assim desejarem, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3- Finalmente, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte, data e horário do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito -
28/08/2021 00:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800024-60.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIA SOARES SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.
PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Intime-se a parte autora para, se desejar, se manifestar sobre a contestação de ID 22846117, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, deverá a Secretaria, mediante ATO ORDINATÓRIO, providenciar a intimação das partes para que, se assim desejarem, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3- Finalmente, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte, data e horário do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito -
25/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 16:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/03/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800024-60.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIA SOARES SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO - MANDADO 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.
Considerando a natureza da lide e as partes envolvidas, tenho como inviável qualquer possibilidade de conciliação, razão pela qual deixo de designar audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 334, do CPC, postergando a tentativa de conciliação para momento posterior. 3.
CITE-SE a parte requerida para, querendo, responder à ação no prazo de trinta dias, já contado em dobro, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC, e com remessa dos autos via sistema PJE, na forma do Convênio firmado entre o TJE/PA e a Procuradoria Federal. 4.
Findo o prazo para contestação, certifique-se a apresentação ou não de resposta pela parte requerida e retornem conclusos para prosseguimento do feito. 5.
Ciência à parte autora, através de seu(sua) advogado(a) e via DJE. Garrafão do Norte, 15 de janeiro de 2021. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte -
18/01/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 14:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/01/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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