24/06/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 09:34

Transitado em Julgado em 10/05/2022
10/05/2022 06:01

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO em 09/05/2022 23:59.
08/05/2022 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022 02:21

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022 01:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2022 23:59.
19/04/2022 02:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0840021-27.2019.8.14.0301 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, alegando a existência de contradição na sentença.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos e passo a apreciá-los.

No caso dos autos, não há que se falar em contradição na sentença ora embargada.

Explico.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Neste sentido, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado, o que não é o caso dos autos.

Da leitura da petição de Embargos, verifico que, na realidade, o que a parte autora pretende é a reforma da sentença, no entanto esclareço que os Embargos de Declaração não se prestam a invalidar uma decisão mesmo que processualmente defeituosa e, tampouco, a reformar uma sentença que contenha um erro de julgamento.

Portanto, conclui-se que a embargante almeja o reexame da matéria, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.

Deve o embargante, pois, buscar a via adequada para satisfação de sua pretensão.

Neste sentido, entendo que a sentença prolatada é suficientemente clara e explica de forma bastante satisfatória as razões de decidir, pelo que não vislumbro qualquer contradição, obscuridade e/ou omissão na decisão ora atacada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, porém os REJEITO, para manter integralmente a sentença prolatada nos autos.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
13/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2021 12:37

Conclusos para julgamento
15/09/2021 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:33

Juntada de Petição de identificação de ar
22/07/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 01:54

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO em 26/01/2021 23:59.
10/03/2021 00:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2021 23:59.
19/02/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a oposição de Embargos de Declaração, cite-se a parte reclamada dos termos da presente ação e intime-se a parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Belém, 18 de fevereiro de 2021 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
18/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:39

Juntada de ato ordinatório
18/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
18/12/2020 01:05

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2020 13:13

Conclusos para julgamento
26/11/2020 13:13

Cancelada a movimentação processual
28/04/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 11:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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