11/08/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 10:16

Baixa Definitiva
11/08/2022 10:15

Transitado em Julgado em 09/08/2022
15/07/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO GONCALVES DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/06/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:51

Conclusos ao relator
23/06/2022 13:51

Juntada de Ofício
20/06/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
20/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/06/2022 00:03

Publicado Acórdão em 20/06/2022.
16/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:52

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
13/06/2022 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2022 15:45

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2022 13:42

Conclusos para julgamento
31/05/2022 13:36

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806188-43.2022.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: JOÃO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS IMPETRANTE: GEOVANE OLIVEIRA GOMES – Advogado RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Visto, etc.

Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr.

Geovane Oliveira Gomes, em favor do nacional JOÃO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS, contra ato do douto juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA, indicado tecnicamente como autoridade coatora.

Narra o impetrante que o paciente foi preso no dia 01/04/2022, acusado da suposta prática do delito capitulado no art. 33, da Lei de nº 11.343/2006, autos do processo crime de nº 0805009-51.2022.8.14.0040.

Sustenta ausência dos requisitos na decisão que negou pedido de revogação da custódia cautelar do paciente, que não apresenta fundamentação concreta, requerendo, ao final, a concessão da medida liminar para que, em liberdade, responda o processo crime, confirmando-se no mérito.

Juntou documentos, com manifestação de sustentação oral no julgamento do writ.

Relatei.

Decido.

Analisando-se os documentos juntados com a impetração constata-se que o paciente foi preso acusado do suposto cometimento dos delitos capitulados nos arts. 33, da Lei de nº 11.343/06, e 16, da Lei de nº 10.826/03, constando do ato coator, Id 9278580, elementos que justificam a sua custódia cautelar, eis que relata que ele, respondendo em liberdade ao processo crime de nº 0805847-82.2021.8.14.0040, voltou a delinquir, o que já é motivo suficiente à decretação da custódia cautelar.

Assim, ausente os requisitos legais à concessão da medida liminar, a indefiro.

Conforme dispõe a Portaria nº 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações ao JUÍZO COATOR acerca das razões suscitadas pelo ilustre impetrante, que devem ser prestadas nos termos da Resolução nº 04/2003-GP.

Prestadas no prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público na condição de custos legis.

Caso não sejam prestadas no prazo legal, retornem-me os autos para as providências determinadas na Portaria nº 0368/2009-GP e outra que se julgar adequada.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 09 de maio de 2022.

Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator
10/05/2022 14:52

Juntada de Ofício
10/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:58

Juntada de Ofício
09/05/2022 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 10:36

Conclusos para decisão
06/05/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 08:58

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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