14/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:33

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2023 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ABDIEL SANTOS DE AVIZ em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:10

Decorrido prazo de ABDIEL SANTOS DE AVIZ em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 23:20

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:02

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 10:16

Conclusos para julgamento
26/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
24/09/2022 04:40

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 19/09/2022 23:59.
20/08/2022 02:35

Decorrido prazo de ABDIEL SANTOS DE AVIZ em 18/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 01:28

Publicado Decisão em 12/05/2022.
13/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0840551-26.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que por equívoco houve a distribuição dos presentes autos a esta Vara dos Juizados Especiais, vez que a petição inicial está direcionada ao Juizado da Fazenda Pública de Belém.

Considerando que figura no polo passivo da demanda pessoa jurídica de direito público, constata-se que este Juízo não é competência para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição do processo para a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM com competência para o processamento e julgamento da ação.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 29 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
10/05/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 17:37

Audiência Una cancelada para 29/11/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:17

Declarada incompetência
29/04/2022 10:31

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 19:16

Audiência Una designada para 29/11/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/04/2022 19:16

Distribuído por sorteio
28/04/2022 19:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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