TJPA - 0801144-47.2021.8.14.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIA GABRIELA COSTA MEDEIROS

CPF *61.***.*17-58

ELIANA DO VALE COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS

CPF *29.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 17:41

    Transitado em Julgado em 16/11/2022

  • 18/10/2022 12:15

    Homologada a Transação

  • 30/09/2022 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2022 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 10/09/2022 04:40

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS em 06/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 12:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 29/07/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 20/07/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 05:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2022 05:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de NADIA GABRIELA COSTA MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:58

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS em 07/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:58

    Decorrido prazo de NADIA GABRIELA COSTA MEDEIROS em 07/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 18/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2022 00:15

    Publicado Decisão em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0801144-47.2021.8.14.0010 Nome: N.

    G.

    C.

    M.

    Endereço: PASSAGEM SANTA CRUZ, 145, JARDIM TROPICAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ELIANA DO VALE COSTA Endereço: PASSAGEM SANTA CRUZ, 145, JARDIM TROPICAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS Endereço: RUA CIDERAL AUGUSTO MONTE NEGRO, CON.

    XINGU 01, QUADRA 12, CASA 88, NOVA MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66650-520 DECISÃO Cuida-se de Ação de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ajuizado por AUTOR: N.

    G.

    C.

    M. em face de REU: SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS, em que são apresentados os seguintes fatos e fundamentos.

    De acordo com a petição inicial, a autora é filha do demandado, mas este não contribui no seu sustento, mesmo quando possui condições financeiras para tanto.

    Em razão disso, a parte autora pede a condenação do demandado ao pagamento de alimentos no percentual de 50% do salário-mínimo.

    Foi deferida a fixação provisória de alimentos no patamar de 20% do salário-mínimo (ID nº 31943834).

    O(A)(s) demandado(a)(s), por seu turno, afirma que não tem condições financeiras de arcar com os alimentos pretendidos, requerendo a sua fixação no percentual de 10% do salário-mínimo (ID nº 57060626) É o relatório.

    Considerando que não se aplica nenhuma das disposições que autorizem o julgamento antecipado, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC.

    Como não há preliminares, fixo como ponto controvertido a atual condição econômica das partes quanto aos alimentos devidos, observando-se as disposições do art. 1694 e seguintes do Código Civil, em conjunto com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicáveis ao caso.

    Indefiro o depoimento pessoal, visto que inaplicável a pena de confissão (art. 392, caput, CPC).

    Defiro a juntada de documentos que sejam pertinentes aos pontos fixados acima.

    Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes juntem o rol de testemunhas limitados à 03 (três), nos termos do art. 357, §7º, do CPC, ficando cientes que é obrigação dos patronos proceder a máxima discriminação possível das testemunhas e informá-las do dia, hora e local da audiência designada, além de anexar aos autos a comprovação de intimação da testemunha, sob pena de se presumir a desistência da inquirição (arts. 450 e 455, e seus parágrafos, do CPC).

    Por não visualizar impossibilidade ou excessiva dificuldade quanto a produção de provas, aplicar-se-á a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC.

    As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código.

    Ficam desde já as partes cientes que possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, CPC).

    Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para 21 de julho de 2022, às 09h00min para oitiva das testemunhas e interrogatório das partes.

    Intimem-se as partes e o Ministério Público.

    Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular.

    Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves

  • 14/05/2022 09:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2022 11:42

    Juntada de Informações

  • 13/05/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 00:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 02:00

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2021 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 13:20

    Juntada de Informações

  • 01/09/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 09:54

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/08/2021 12:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

  • 17/08/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805419-35.2022.8.14.0000

Montecarlo Veiculos LTDA

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Chedid Georges Abdulmassih

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2022 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0801615-39.2022.8.14.0039

Luis Pinheiro Monteiro

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0009079-79.2018.8.14.0010

Angela Silva dos Santos

Juraci Goncalves da Silva

Advogado: Helyton Feitosa Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2018 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0812552-86.2017.8.14.0006

Ana Celia Leal da Silva

Eliana do Socorro Barros Leal

Advogado: Antonio Augusto de Oliveira Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2017 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800956-20.2022.8.14.0010

Camila Balieiro Teixeira

Diego Fernando Salomao

Advogado: Evandro da Mattas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2022 12:14

Exibir Processo