03/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento
28/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:08

Decorrido prazo de DIMAS SOUZA DA SILVA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 07:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
23/11/2023 11:02

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 10:43

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:42

Expedição de Mandado.
21/11/2023 04:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0803186-78.2022.8.14.0028 AUTOR: DIMAS SOUZA DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua I, Quadra 138, Lote 02, Marabá PA, CEP: 68.507-765.

REQUERIDO: MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO Endereço: Rua 01, Quadra 139, Lote 26, bairro Cidade Jardim, na cidade de Marabá.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que resta pendente a intimação da parte ré, haja vista que foi requerido pela parte autora o depoimento pessoal do réu, conforme petitório de ID n° 92171523.

Portanto, intime-se o réu, Sr.

MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO (CPF: *42.***.*89-87), pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ser advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, §1º do CPC.

P.

R.

I.

Cumpra-se como medida de urgência.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
17/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:33

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
24/10/2023 01:12

Publicado Decisão em 24/10/2023.
21/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0803186-78.2022.8.14.0028 AUTOR: DIMAS SOUZA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/12/2023 às 10:00 horas, na sede deste juízo, devendo as partes e suas testemunhas comparecerem pessoalmente ao ato processual.

II - As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência pelo patrono da parte a quem interessa a oitiva, salvo impossibilidade devidamente justificada e comunicada ao juízo com antecedência mínima de 10 dias, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

III - Na hipótese de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, proceda a secretaria à sua requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

IV - Em havendo testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, proceda a Secretaria à sua intimação pessoal para comparecimento ao ato designado.

V - Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ser advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, §1º do CPC.

Cumpra-se como medida de urgência.

VI - Fixo a data da audiência como a limite para a juntada de novos documentos, a partir da qual opera a preclusão.

VII - Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
19/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:20

Conclusos para decisão
15/07/2023 02:46

Decorrido prazo de MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:45

Decorrido prazo de MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:19

Decorrido prazo de MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/04/2023.
15/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
12/04/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:47

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 20:04

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 13:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
15/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
06/07/2022 12:35

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ P0803186-78.2022.8.14.0028 AUTOR: DIMAS SOUZA DA SILVA JUNIOR Nome: DIMAS SOUZA DA SILVA JUNIOR Endereço: Rodovia BR-230, LOTE 02, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 REQUERIDO: MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO Endereço: Rodovia BR-230 - Rua I, Quadra 139., Lote 26, Bairro Cidade Jardim, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por DIMAS SOUZA DA SILVA JUNIOR em face da MAURO CESAR MARTINS NASCIMENTO, pelo procedimento comum ordinário.

Sustenta o Autor que firmou compra e venda de uma residência junto ao Réu, pelo preço de R$ 230.000,00, sendo o valor de R$ 200.000,00 pago em espécie e os outros R$ 30.000,00 se daria mediante a assunção do financiamento do lote sobre o qual foi construída a residência.

Relata que cumpriu com a obrigação de pagar a quantia mais expressiva, no entanto, quando compareceu perante a incorporadora gestora do financiamento do lote, se surpreendeu com um saldo devedor muito superior ao acordado, assim, se vendo sem opção, o autor ajuizou esta ação com pedido liminar para consignar a quantia em juízo.

Com a inicial juntou documentos, dentre eles termo de quitação parcial firmado pelos réus.

Eis o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

I – A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR A tutela provisória pode ser cautelar ou satisfativa, antecedente ou concomitante, baseada na urgência ou na evidência (art. 294 e seguintes, do CPC).

Fundamentada na urgência (art. 300, do CPC), a concessão da tutela provisória exige como requisito “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Examinando detidamente a peça inaugural, seu argumentos e documentos, percebo que não há suficientemente demonstrada a probabilidade do direito.

Ao que tudo indica, se tem um negócio em que se dispôs de expressiva quantia e com a assunção de obrigações relativamente complexas, sem que tenha sido juntado qualquer instrumento contratual através do qual o ajuste tenha sido instrumentalizado.

Importante destacar ainda que, mesmo que haja uma notificação extrajudicial tratando dos supostos termos da contratação, tal documento é uma manifestação unilateral, com um valor jurídico relativo praticamente equivalente a petição inicial.

Isso leva o juízo a ter dúvidas quanto aos reais termos e condições da negociação aludida pelo autor, então, agindo com prudência, entendo que a segurança jurídica recomenda que seja mantido as coisas no estado em que se encontram, especialmente porque aparentemente estabilizadas.

Sem embargo, é claro, da possibilidade de sobrevindo novos elementos de cognição a liminar seja reapreciada e deferida.

Isto posto, devido à ausência de um pressuposto cumulativo da tutela de urgência, INDEFIRO A LIMINAR.

Diante da experiência deste juízo em relação ao não ocorrência de acordo em demandas desta natureza, deixo de designar a audiência de conciliação, por hora, podendo ser essa pautada a qualquer momento, na forma do art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em conformidade com o Enunciado 35 da ENFAM.

CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, § 1º, do CPC) para, querendo, apresentar Contestação (art. 355 do CPC), sob as advertências do art. 344 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá essa de expediente de comunicação Marabá, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
11/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 20:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/03/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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