23/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:14

Juntada de Alvará
25/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:27

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Considerando que a parte executada anuiu com a penhora do valor constante no ID 136505409, determino a expedição alvará judicial, para levantamento do valor depositado e bloqueado, em nome da parte Exequente, ou de seu patrono desde que devidamente habilitado aos autos com poderes para receber e dar quitação.

Saliente-se que os honorários contratuais somente poderão ser objeto de alvará apartado em nome do advogado mediante a apresentação de contrato de honorários acompanhada de expressa autorização do cliente, nos termos do artigo 22, §4º, do EOAB.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme o art. 924, inc.

II, CPC, julgo extinto o presente feito.

Sem custas.

Arquive-se.

P.R.I Belém, data registrada no sistema JT
25/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/02/2025.
23/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 0833456-42.2022.8.14.0301 DECISÃO/DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLA ANDREA ALBUQUERQUE COSTA em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, sob o rito da Lei n.º 9.099.95.

A executada intimada para cumprir voluntariamente com a condenação, deixou de cumprir com a sua obrigação dentro do prazo legal, conforme certidão constante no ID 130920824, razão pela qual este juízo determinou a intimação da exequente para apresentar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa prevista no §1º do art.523 do CPC.

A exequente apresentou planilha de atualização do débito no valor de R$31.193,81, tendo posteriormente a executada apresentado manifestação informando o cumprimento da sentença e requerendo a extinção.

Consta manifestação da exequente requerendo a liberação do valor depositado e prosseguimento do feito em razão da existência de saldo devedor no importe de R$7.970,77.

DECIDO.

De início, verifico que o valor do saldo devedor informado pela exequente está equivocado, posto que por simples cálculo aritmético, qual seja: R$31.193,81 – R$27.923,04, não tem como resultado o valor de R$7.970,77 como informado.

Outrossim, considerando que a executada efetuou o depósito de forma intempestiva, sobre o valor total da condenação é devida a incidência da multa prevista no §1º do art.523 do CPC.

Desta forma, diante da existência de saldo devedor realizei os cálculos da condenação até a data do efetivo depósito e sobre ele acrescentei a multa prevista no §1º do art.523 do CPC.

Conforme cálculo em anexo a esta decisão, o valor total devido pela executada quando da realização do depósito era de R$30.092,56, sendo que realizou o depósito apenas de R$27.923,04, existindo um saldo inadimplido de R$2.169,52.

A executada apesar de devidamente intimada, não cumpriu com a sua obrigação no prazo legal e quando realizou o depósito o fez em valor inferior ao devido, razão pela qual procedi a atualização do saldo devedor conforme cálculo em anexo, perfazendo o montante de R$2.211,58.

Diante da existência do saldo devedor, procedo com a tentativa de bloqueio on line via SISBAJUD em contas de titularidade da executada, conforme dados abaixo: Valor total a ser bloqueado: R$2.211,58 (dois mil duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos centavos).

EXECUTADA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – CNPJ: 04.***.***/0001-80.

A tentativa foi frutífera, conforme tela em anexo.

Diante da penhora online, intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão quanto a liberação do valor penhorado.

Belém, (data do registro no sistema) Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
19/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 01:58

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:01

Juntada de intimação de pauta
18/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 08:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:24

Desentranhado o documento
31/10/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 20:03

Juntada de Petição de apelação
29/10/2023 22:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:46

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 04:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 08:14

Conclusos para julgamento
20/04/2023 08:12

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 12/04/2023.
13/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/03/2023.
25/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
23/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:08

Conclusos para julgamento
03/06/2022 14:07

Audiência Una realizada para 02/06/2022 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/06/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 03:19

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2022 00:57

Conclusos para decisão
28/03/2022 00:57

Audiência Una designada para 02/06/2022 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/03/2022 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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