31/03/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:23

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:29

Juntada de Carta precatória
18/09/2022 01:59

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ARAUJO DE SOUSA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 00:27

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 11:56

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 13:04

Transitado em Julgado em 07/06/2022
18/08/2022 20:12

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 11:15

Expedição de Mandado.
22/07/2022 21:01

Expedição de Mandado.
09/06/2022 04:55

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ARAUJO DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 17/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800581-47.2021.8.14.0109 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) / [Registro de nascimento após prazo legal] REQUERENTE: MARIA ONEIDE ARAUJO DE SOUSA S E N T E N Ç A (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Vistos etc.

Trata-se de Ação de RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por MARIA ONEIDE ARAÚJO DE SOUSA, devidamente qualificada nos autos, objetivando ver restaurado seu assento de nascimento.

Alega que * Nas datas 30 de outubro de 2019 e 27 de agosto de 2021, a requerente procurou o referido cartório para solicitar a emissão de uma segunda via do seu registro de nascimento e tomou conhecimento que não existia nenhum assento em seu nome e ainda teve a informação que no livro mencionado não existe tal registro* (ID Num. 35102915 - Pág. 2).

Com a inicial (ID Num. 35102915 - Pág. 1 ao ID Num. 35102915 - Pág. 3), vieram os documentos de ID Num. 35102919 - Pág. 1 ao ID Num. 35102925 - Pág. 1.

Em ID Num. 56864415 - Pág. 1 o representante do Ministério Público se manifestou pela restauração da certidão de nascimento da autora. É o relatório.

DECIDO.

A requerente pretende a restauração de seu registro de nascimento que, ao ser solicitado junto ao registro civil da Comarca de Capitão Poço - PA, não foi encontrado (certidão de ID Num. 35102925 - Pág. 1).

A pretensão autoral deve ser acolhida pois, de fato, ante os documentos acostados, ficou evidenciado que a autora não obteve êxito em localizar o seu registro de nascimento, fazendo-se mister que seja restaurado o seu assento de nascimento.

Por tais fundamentos, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Capitão Poço - PA que proceda à restauração do registro de nascimento de MARIA ONEIDE ARAÚJO DE SOUSA, devendo ali constar os seguintes dados (e demais constantes no mandado): "Nome: MARIA ONEIDE ARAÚJO DE SOUSA; Data de nascimento: 12/03/1965; Naturalidade: Capitão Poço- PA; Sexo: feminino; Filiação: NICOLAU ARAÚJO CHAVES e ADALGIZA ARAÚJO CHAVES DE SOUSA." Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registra-se.

Intime-se.

Dê ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- INTIME-SE pessoalmente a parte autora para informar o nome completo dos avós maternos e paternos, no prazo de 15 (quinze) dias; 2- Após, com as informações solicitadas, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Capitão Poço - PA, servindo a cópia desta sentença como MANDADO para a restauração do registro de nascimento de ID 35102921, devendo o(a) Sr(a).

Oficial de Cartório encaminhar a este Juízo, sem ônus, no prazo de 20 (vinte) dias, a segunda via do documento, que ficará à disposição para retirada pela parte autora na Secretaria deste Juízo.

Em tempo cópia do documento de ID Num. 35102921 deverá acompanhar o respectivo mandado.

Finalmente, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
13/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:19

Julgado procedente o pedido
11/04/2022 11:19

Conclusos para julgamento
11/04/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 09:41

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:22

Juntada de Petição de parecer
08/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/03/2022 23:59.
06/12/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 11:51

Conclusos para decisão
20/09/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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