09/03/2023 18:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:50

Decorrido prazo de GREISIELLE GALVAO VIANA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
15/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:08

Decorrido prazo de GREISIELLE GALVAO VIANA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 19:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022 10:23

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:33

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 04:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:14

Decorrido prazo de GREISIELLE GALVAO VIANA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 13:52

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:46

Conclusos para julgamento
13/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 10:30 Vara Única de Almeirim.
12/07/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 16:03

Juntada de Informações
12/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 01:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:27

Decorrido prazo de GREISIELLE GALVAO VIANA em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:30

Juntada de identificação de ar
14/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2022.
14/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800179-53.2022.8.14.0004 AUTOR: GREISIELLE GALVAO VIANA Nome: GREISIELLE GALVAO VIANA Endereço: Alameda 88, 126, Intermediária, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 9 andar, Castelo Branco Office Park Edifício Jatobá, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Decisão 1 – Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC). 2 – Recebo a demanda sob o rito da Lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95). 3 – Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995. 4 – Trata-se de relação de consumo, pois consoante o caput do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC): consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O art. 3º, §2º do mesmo diploma legal, em interpretação autêntica, expõe que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O autor é destinatário final do serviço, pois não o utilizou com finalidade de produção de outros produtos ou serviços.

Desse modo, está configurado a relação de consumo entre as partes. 5 – Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de julho de 2022 às 10h30min, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. 6 – Cite-se o demandado pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do NCPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do NCPC), para comparecer à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, o réu, se quiser, deve apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 7 - Considerando a verossimilhança da alegação do demandante, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova em relação ao atraso da viagem, a transferência para voo com destino diferente, bem como quanto aos demais documentos necessários ao esclarecimento dos fatos relacionados a prestação de serviço. 8 – Intime a parte autora via Diário Oficial (art. 272 do CPC), advertindo que seu não comparecimento a audiência ensejará na extinção do processo (art. 51, I da lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 11 de maio de 2022.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
11/05/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 10:30 Vara Única de Almeirim.
11/05/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:07

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 00:26

Conclusos para decisão
20/03/2022 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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