11/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MADSON EMILIO LIMA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de LEIDIMAR BERNARDO LOPES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ALBERI PINHEIRO LOPES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES LUSVARGHI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARTINHO DO PRADO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO SALOMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA ROSSI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de VEGA GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de JOHN LENON BERNARDO *11.***.*56-90 em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:26

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:26

Decorrido prazo de PRONEI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:26

Decorrido prazo de PACIFICO SUL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS E MICROS EMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE-COOPESA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:12

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:54

Conhecido o recurso de MADSON EMILIO LIMA - CPF: *80.***.*80-72 (APELANTE) e provido
29/05/2025 12:55

Recebidos os autos
29/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801452-02.2025.8.14.0024 AUTORES: Nome: C.

L.

P.

Endereço: Av Everaldo Martins, s/n, palhal, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 Nome: E.

R.

L.

Endereço: Av Everaldo Martins, s/n, palhal, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 RÉUS: Nome: V.

I.

P.

Endereço: AV JOAO PAULO II, S/N, FINAL DA RUA DIREITA ESQUINA ALVENARIA, INDUSTRIAL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 DECISÃO 1 - Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 230 do Código de Processo Civil, e adoto o rito da Lei nº 5.478/1968. 2 - Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC e na Súmula nº 06 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 3 – Passo à análise do pedido liminar, consistente na fixação de alimentos provisórios.

No rito da ação de alimentos, o art. 4º da Lei nº 5.478/1968 dispõe que, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

Tais alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).

No presente caso, a necessidade é presumida, pois a parte alimentanda é menor de idade, havendo prova do vínculo parental.

Contudo, não há informações suficientes nos autos sobre a atividade, renda ou despesas da parte alimentante, nem a existência de outros dependentes.

Considerando tais elementos, DEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, fixando-os no montante correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, a serem pagos mensalmente pelo(a) requerido(a), mediante depósito na conta bancária da genitora da parte alimentanda, informada na petição inicial.

Não havendo nos autos indicação de conta bancária, deve o valor ser repassado mediante recibo.

Ressalto que esse valor poderá ser revisado no curso do processo, conforme sejam apuradas as condições financeiras das partes e as necessidades do menor. 4 – Designo o dia 8 de abril de 2025, ás 10:30h, para audiência una, de conciliação, instrução e julgamento.

O comparecimento das partes pode ocorrer por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo LINK abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aTwHPjxPUNNP4lXLbrbTG2xE9e0NWtGB3cRWwUDZhHck1%40thread.tacv2/1741272399040?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ae9d6b56-19f1-4757-9ca5-df09d8449757%22%7d Caso não disponha dos recursos necessários para acessar a plataforma, deve a parte comparecer PRESENCIALMENTE à sala de audiências da 2ª Vara Cível de Itaituba. 5 – Cite-se o requerido, no endereço indicado na inicial, advertindo-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, e de que o seu não comparecimento importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato.

CIENTIFIQUE-SE o requerido de que poderá deverá oferecer contestação na audiência ou antes desta. 6 – Intime-se a parte autora para que compareça à audiência, advertindo-a de que o seu não comparecimento importará em extinção e arquivamento do processo. 7 – As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação.

Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte requerida contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à colheita da prova oral e à prolação da sentença. 8 – Cientifique-se o Ministério Público. 9 – Expeçam-se os mandados de citação e intimação, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a audiência se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência da 2ª Vara Cível de Itaituba.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Itaituba (PA), datado digitalmente.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802210-20.2022.8.14.0045

Geraldo Batista de Oliveira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0002625-65.2013.8.14.0008

Banco Bmg SA

Maria Jose Cardoso de Lima

Advogado: Waldir Macieira da Costa Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0002625-65.2013.8.14.0008

Maria Jose Cardoso de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2013 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800866-18.2017.8.14.0000

Estado do para

Carlos Alexandre Teles dos Santos

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/10/2017 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0805257-81.2022.8.14.0051

Ieda Maria Caldeira dos Santos

Advogado: Milson Abronhero de Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2022 14:39

Exibir Processo