17/10/2022 13:54

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 11:04

Baixa Definitiva
17/10/2022 10:49

Transitado em Julgado em 14/10/2022
08/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:25

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 00:03

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:48

Não conhecido o Habeas Corpus de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*71-71 (PACIENTE) e JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE COATORA)
15/09/2022 15:27

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2022 11:53

Juntada de Petição de parecer
31/05/2022 00:12

Decorrido prazo de JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 00:03

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:07

Determinada Requisição de Informações
24/05/2022 11:49

Conclusos ao relator
24/05/2022 11:48

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:02

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0806479-43.2022.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv.

Camila do Socorro Rodrigues Alves (OAB/Pa nº 14.055) IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará PACIENTE: DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar de liberação do paciente.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações ao Juízo inquinado coator, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Após, retornem os autos a Relatora originária, a Exma.

Desa.

Eva do Amaral Coelho.

Sirva a presente decisão como ofício.

Belém (Pa), 12 de maio de 2022.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
13/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 09:35

Conclusos para decisão
12/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
12/05/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
12/05/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 09:16

Juntada de
11/05/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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