TJPA - 0828967-59.2022.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELMONT UBIRAJARA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *56.***.*80-68

Advogados

ARLISON DE ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB: 25741/PA

CPF *12.***.*11-30

Polo Passivo

Partes

WOLF INVEST EIRELI

CNPJ: 29.367.650/0001-51

OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES

CPF *18.***.*06-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:03

    Apensado ao processo 0835691-45.2023.8.14.0301

  • 04/04/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/03/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/03/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 11/03/2023 04:33

    Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 04:33

    Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:40

    Publicado Sentença em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2022 04:14

    Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 01/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 04:14

    Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 01/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:54

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos, Corretagem, Prestação de Serviços, Compromisso] PROCESSO Nº: 0828967-59.2022.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: DELMONT UBIRAJARA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: Rua Maria de Freitas Guimarães, S/N, Olavo Renato Martins Guimarães - PEM III, Almir Grabriel, MARITUBA - PA - CEP: 67212-030 Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: Alameda Maria de Freitas Guimarães, s/n, PEM III, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-290 DECISÃO Considerando que a parte requerida não apresentou embargos monitórios nos presentes autos, muito embora tenha sido citada, verifico a ocorrência da revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

    Remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária - UNAJ para finalização das custas processuais, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as custas finais, eventualmente existentes, sejam quitadas.

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 04/11/2022 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 05:27

    Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:27

    Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 26/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:13

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 01:38

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 00:29

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos, Corretagem, Prestação de Serviços, Compromisso] PROCESSO Nº:0828967-59.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DELMONT UBIRAJARA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: desconhecido Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: desconhecido DESPACHO Cls.

    Do requerimento de gratuidade processual.

    O(s) requerente(s) postula(m) genericamente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, no entanto, não apresenta(m) nenhum indicativo que permita a este juízo verificar a necessidade da parte fazer jus ao benefício, aliás, percebe-se a cada dia que os pedidos costumam ser absolutamente genéricos.

    Para a concessão do benefício, não mais se considera tão somente a mera alegação na petição inicial, sendo necessário o mínimo de demonstração de indícios da capacidade do requerente, na forma da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Súmula 06), in verbis: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

    Preconiza o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifos apostos).

    E, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    Logo, com fulcro no artigo 99, § 2º, do CPC/2015, assino no prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou qualquer documento capaz de comprovar a hipossuficiência declarada, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

    Desde já, por economia processual, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, a ser realizado por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do CPC, conforme orientação encaminhada à UNAJ pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05

  • 11/05/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 12:44

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 11/03/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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