01/06/2022 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/06/2022 08:50

Baixa Definitiva
31/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES ALENCAR em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAO CORREIA MARTINS em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – QUEIXA CRIME CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA – RECURSO DA DEFESA – REAVALIAÇÃO DO DECISUM COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO – Inadmissibilidade – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EX VI ART. 41 DO CPP – - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

I – A atribuição de calúnia, bem como a difamação envolveria a indicação de prática de fato que se adequa a figura penal típica.

Manifestações genéricas não são passíveis de configuração das ações reprováveis diante da ausência de indicação de elementos precisos tais como forma de execução além das referências aos contextos espacial e temporal.

II - Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desa.

Vânia Bitar.

Belém, 02 de maio de 2022.

Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes Relator
11/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:13

Conhecido o recurso de MARLENE RODRIGUES ALENCAR - CPF: *99.***.*30-06 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2021 21:33

Conclusos para julgamento
10/11/2021 13:27

Juntada de Petição de parecer
28/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:12

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:15

Recebidos os autos
24/09/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858014-15.2021.8.14.0301

Agnaldo Borges Ramos Junior

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Agnaldo Borges Ramos Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2021 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0805850-30.2022.8.14.0401

Delegacia de Policia do Marco

Tacirso Braga de Castro

Advogado: Dilermando Oliveira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2022 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0801897-86.2022.8.14.0133

Maria do Socorro Pereira Oliveira

Advogado: Fabio Moleiro Franci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/05/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0824514-55.2021.8.14.0301

Isaac Manoel do Nascimento Soares

Sidney Melo Soares

Advogado: Gardenia de Cassia Leite dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2021 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0800099-14.2021.8.14.0008

Delegacia de Policia Civil de Vila dos C...

Fabio Nascimento Santos

Advogado: Luis Felippe de Castro Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2021 11:47

Exibir Processo