13/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:41

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS LOPES em 21/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 13:26

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:25

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 22:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 22:09

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 05:06

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS LOPES em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 06:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:35

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS LOPES em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:44

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
12/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 07:47

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 02:01

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS LOPES em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 04:50

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS LOPES em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801959-29.2022.8.14.0133 Requerente: Nome: MARLUCE DOS SANTOS LOPES Endereço: Rodovia RD BR 316, S/N, BL. 07, LT. 10, AP. 402, Condomínio Residencial Viver Melhor, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Requerido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO 1.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Reservo-se para apreciar o pedido de produção antecipada da prova pericial em momento oportuno. 3.

Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao banco requerido apresentar o contrato de financiamento. 4.

Considerando a expressa manifestação da parte autora na Petição Inicial quanto a seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 5.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 6.

Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 7.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 12 de maio de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
12/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 14:43

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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