TJPA - 0800018-61.2021.8.14.0074
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2023 14:16
Juntada de Informações
-
31/07/2023 14:16
Desentranhado o documento
-
31/07/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2023 15:51
Arquivamento
-
19/06/2023 16:34
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 13:35
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2023 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2023 12:13
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
12/01/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 18:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
20/12/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 19:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
24/05/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 16:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/05/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 02:37
Decorrido prazo de GERALDO BARBOSA FERREIRA NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:37
Decorrido prazo de IBAMA em 05/04/2021 23:59.
-
29/03/2021 10:58
Conclusos para decisão
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24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) 0800018-61.2021.8.14.0074 DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TUCURUI - PA Nome: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TUCURUI - PA Endereço: Rua Um, 51, 2 PISO, Jardim Marilucy, TUCURUí - PA - CEP: 68459-490 DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILANDIA/PA Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILANDIA/PA Endereço: AV.
BELÉM, 08, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO Vistos etc. Considerando a certidão de ID. 23154368, bem como tratar-se o feito de Execução Fiscal, cabe pontuar que: Dispõe a Resolução nº. 005/2012-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a qual fixou a competência da 1ª e da 2ª Vara da Comarca de Tailândia: “Art.1°- A 1ª Vara da Comarca de Tailândia terá competência privativa para os processos de natureza criminal, feitos da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Registro Público; Art.2º- A 2ª Vara da Comarca de Tailândia terá competência privativa para os feitos de natureza Cível, Família, Comércio, Infância e Juventude, Sucessão, feito é da 2ª Vara de Tailândia.” Logo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, uma vez que a competência para apreciar as causas que envolvam Execução Fiscal é da 1ª Vara de Tailândia.
Isso posto, declino de minha competência em favor do Juízo 1ª Vara de Tailândia.
Redistribua-se o presente processo.
Tailândia/PA, 8 de fevereiro de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA -
23/02/2021 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 09:52
Declarada incompetência
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08/02/2021 15:32
Conclusos para decisão
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08/02/2021 15:32
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2021 14:48
Expedição de Certidão.
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26/01/2021 13:28
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2021 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2021 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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