04/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:36

Transitado em Julgado em 08/02/2024
04/02/2024 19:36

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:55

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:55

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:01

Publicado Sentença em 20/11/2023.
18/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:39

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:19

Desentranhado o documento
21/07/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 12:19

Desentranhado o documento
21/07/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/07/2023 08:56

Desentranhado o documento
20/07/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:50

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:21

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 10:20 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
22/08/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:35

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 10:20 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
17/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

DECISÃO RITO COMUM Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais c/c restituição do indébito proposta por Maria de Fátima Sousa em face do BANCO CETELEM S.A.

Questiona a autora o contrato de empréstimo consignado sob nº 51-822948996/17 vinculado ao seu benefício previdenciário, que alega não ter contratado, nem recebido qualquer valor. É o relatório.

Fundamento e decido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98 § 1º do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova, por ser o requerido quem detêm os documentos necessário para elucidação dos fatos.

Conforme preceitua o art. 334 §4º, I do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2022, às 10h20.

ADVIRTO, à autora e ao requerido, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que a ausência injustificada a audiência de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Advirto o requerido que o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição.

Havendo desinteresse por parte da requerida na audiência de conciliação, deverá informar ao juízo, com prazo máximo de 20 (vinte) dias de antecedência da data de audiência, manifestando desinteresse na audiência de conciliação, o prazo para apresentar contestação começará a contar da data do protocolo da manifestação de desinteresse.

Intime-se a autora por seu advogado.

Cite-se o requerido, pela via mais adequada.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL Eldorado dos Carajás, 05 de abril de 2022.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular
11/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:09

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 17:59

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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