31/12/2024 03:40

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 29/11/2024 23:59.
31/12/2024 03:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
31/12/2024 03:40

Decorrido prazo de HUDSON IGO DE SOUSA SILVA em 10/12/2024 23:59.
31/12/2024 03:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:20

Transitado em Julgado em 30/11/2024
02/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 01:55

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 11:14

Juntada de Informações
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:39

Homologada a Transação
25/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:55

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 05:10

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
27/01/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:25

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
21/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
18/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 13:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 00:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
11/12/2022 14:55

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 00:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
13/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:34

Juntada de Informações
31/08/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:28

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 08:30 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
23/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 08:30 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
12/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

DECISÃO RITO COMUM Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais c/c restituição do indébito proposta por Maria de Fátima Sousa em face do BANCO CETELEM S.A.

Questiona a autora a cobrança referente a um cartão de crédito consignado, contrato 97-822857548/17, vinculado ao seu benefício previdenciário, que alega não ter contratado, nem ter conhecimento de sua finalidade e utilização. É o relatório.

Fundamento e decido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98 § 1º do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova, por ser o requerido quem detêm os documentos necessário para elucidação dos fatos.

Conforme preceitua o art. 334 §4º, I do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2022, às 10h40.

ADVIRTO, à autora e ao requerido, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que a ausência injustificada a audiência de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Advirto o requerido que o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição.

Havendo desinteresse por parte da requerida na audiência de conciliação, deverá informar ao juízo, com prazo máximo de 20 (vinte) dias de antecedência da data de audiência, manifestando desinteresse na audiência de conciliação, o prazo para apresentar contestação começará a contar da data do protocolo da manifestação de desinteresse.

Intime-se a autora por seu advogado.

Cite-se o requerido, pela via mais adequada.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL Eldorado dos Carajás, 05 de abril de 2022.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular
11/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 18:09

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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