16/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 18/07/2025.
20/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0808359-52.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] PARTE AUTORA: AUTOR: MAYANA SANTOS DA PAZ registrado(a) civilmente como MAYANA SANTOS DA PAZ e outros Advogado do(a) AUTOR: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - PA27550 Advogado do(a) AUTOR: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - PA27550 PARTE RÉ: Nome: LUIZ CARLOS ARAUJO ARTHUR Endereço: Rodovia BR-316, 4131, RESIDENCIAL PLENO APT 205, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: JOSILEIA SILVA DA ROCHA SETO Endereço: Rodovia BR-316, 4131, RESIDENCIAL PLENO APT 205, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Advogado do(a) REU: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - PA21296-A Advogado do(a) REU: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - PA21296-A DESPACHO R.H.

Vistos em correição periódica.

I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País.

Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados.

Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025.

II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60.

Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
16/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSILEIA SILVA DA ROCHA SETO em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ARAUJO ARTHUR em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:00

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:31

Expedição de Mandado.
18/06/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:31

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 08/11/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
25/10/2022 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0808359-52.2022.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0808359-52.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYANA SANTOS DA PAZ, JAIR MOREIRA DA PAZ FILHO REU: LUIZ CARLOS ARAUJO ARTHUR, JOSILEIA SILVA DA ROCHA SETO De ordem, fica intimada o AUTOR: MAYANA SANTOS DA PAZ, JAIR MOREIRA DA PAZ FILHO, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para se manifestar sobre a impossibilidade de citação da parte requerida pelos correios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Ananindeua, 20 de outubro de 2022 DAYANA VIRGOLINO COSTA AUXILIAR JUDICIÁRIO
20/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:22

Juntada de Petição de identificação de ar
19/10/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
19/10/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
03/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 11:33

Audiência Conciliação/Mediação designada para 08/11/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
28/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:40

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
07/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:14

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0808359-52.2022.8.14.0006.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito].

PARTE AUTORA: MAYANA SANTOS DA PAZ registrado(a) civilmente como MAYANA SANTOS DA PAZ e outros.

Advogados do(a) AUTOR: MARIA ALESSANDRA COSTA NASCIMENTO - PA020839, LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - PA27550 Advogados do(a) AUTOR: MARIA ALESSANDRA COSTA NASCIMENTO - PA020839, LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - PA27550 PARTE RÉ: LUIZ CARLOS ARAUJO ARTHUR, JOSILEIA SILVA DA ROCHA SETO DESPACHO I – A Parte Interessada postula o benefício da JUSTIÇA GRATUITA argumentando, em síntese, não possuir recursos para o pagamento das custas/despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento.

II – A Constituição Federal assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5°, inciso LXXIV).

Por outro lado, o Código de Processo Civil, dispõe que Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (Art. 99, §2º).

Deste modo, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do beneficiário, poderá o Magistrado ordenar a comprovação do estado de hipossuficiência econômica a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária.

Nesse sentido a posição do Superior Tribunal de Justiça que me oriento: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da assistência judiciária, será concedida à parte requerente a oportunidade de comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou recolher o preparo. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 736.006/DF, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 23/06/2016).

E ainda: STJ - PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

INDEFERIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Dispõe o art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário.

Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária.

Precedentes jurisprudenciais.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº. 664435/SP (2005/0038066-4), 1ª Turma do STJ, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki. j. 21.06.2005, unânime, DJ 01.07.2005).

Impende salientar que o art. 1.072 do NCPC revogou os artigos 2º, 3 º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei n. 1.060/50 por incompatibilidade com o novo diploma processual.

III – Portanto, considerando que a mera declaração pessoal não conduz necessariamente ao deferimento do benefício, sobretudo quando destoa das informações constantes nos autos e própria natureza da ação, assim como seu proveito econômico DETERMINO EMENDA À INICIAL no prazo de 15 (quinze) dias, para que a Parte Interessada comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica em arcar com as custas e despesas processuais (Art. 98, §§5º e 6º do NCPC), juntando: contracheque atualizado, declaração de bens e imposto de renda, contas de energia, telefonia/internet, extratos bancários de todas suas contas e do cartão de crédito (dois meses anteriores a propositura da ação), assim como indique endereço eletrônico, profissão e renda familiar (se for o caso).

IV – Desde já, cabe a advertência que o Princípio da Duração Razoável do Processo alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres também às partes e advogados, que devem cooperar eficazmente para celeridade processual, instruindo adequadamente o processo e cumprindo com exatidão as decisões judiciais, agindo com boa-fé (Artigos 5º, 6º c/c Art. 77, todos do CPC).

V – As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

VI – Decorrido o prazo assinalado acima, certifique o que houver e retornem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura eletrônica.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
16/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
15/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 22:35

Conclusos para decisão
09/05/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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