TJPA - 0036276-48.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LEAL BRUM

CPF *62.***.*49-04

Advogados

MARCELO TAVARES SIDRIM

OAB: 7502/PA

CPF *54.***.*66-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 09:12

    Apensado ao processo 0849501-53.2024.8.14.0301

  • 14/06/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 09:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/06/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 02:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:36

    Decorrido prazo de ANDERSON LEAL BRUM em 28/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de ANDERSON LEAL BRUM em 28/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de ANDERSON LEAL BRUM em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 29/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:09

    Publicado Sentença em 28/03/2023.

  • 29/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0036276-48.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Dr.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 25/03/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 11:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 04:21

    Decorrido prazo de ANDERSON LEAL BRUM em 21/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de ANDERSON LEAL BRUM em 09/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 00:25

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036276-48.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDERSON LEAL BRUM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 16 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: MARCELE MARTINS RODRIGUES

  • 17/05/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 07:59

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/05/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 07:30

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/09/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:20

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 22/07/2021 09:36

    Remessa

  • 27/01/2021 11:01

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 09:51

    AGUARDANDO PETICAO

  • 06/03/2020 16:21

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/02/2020 10:35

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/02/2020 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2020 16:07

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/02/2020 16:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/01/2019 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/01/2019 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2018 09:00

    AGUARDANDO PETICAO

  • 19/09/2018 15:41

    Remessa

  • 19/09/2018 15:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2018 15:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2018 12:19

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 12/09/2018 09:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/08/2018 10:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/08/2018 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/06/2018 09:49

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 29/05/2018 09:50

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/05/2018 12:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/05/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 12:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2018 06:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/04/2018 15:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 15:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 07:51

    AGUARDANDO PETICAO

  • 15/02/2018 17:56

    Remessa

  • 15/02/2018 17:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2018 17:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2018 12:18

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 01/02/2018 12:08

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

  • 11/01/2018 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/01/2018 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2018 10:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/01/2018 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2017 11:11

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 10:12

    SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2017 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2017 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2017 09:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2017 16:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/04/2017 14:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/04/2017 14:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2017 12:00

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/04/2017 09:26

    A SECRETARIA

  • 30/03/2017 15:54

    Remessa

  • 30/03/2017 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2017 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2017 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2017 13:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/03/2017 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2017 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2017 08:28

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 28/03/2017 08:28

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/03/2017 08:26

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 28/03/2017 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2017 08:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2017 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 15:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 08:18

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 16/12/2016 13:47

    AGUARDANDO PETICAO

  • 16/12/2016 13:47

    AGUARDANDO PETICAO

  • 05/12/2016 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 13:45

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/12/2016 13:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/06/2016 11:35

    VISTAS AO ADVOGADO - FLS. 25

  • 16/06/2016 11:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO TAVARES SIDRIM (1354269), que representa a parte ANDERSON LEAL BRUM (8669909) no processo 00362764820148140301.

  • 16/06/2016 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/06/2016 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/06/2016 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2016 11:24

    Remessa

  • 16/06/2016 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2016 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2016 08:24

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 11/02/2016 10:45

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 03/02/2016 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2016 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2016 12:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/02/2016 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2016 13:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/01/2016 07:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2016 07:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2016 07:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2016 11:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 22/01/2016 17:07

    Remessa

  • 22/01/2016 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2016 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2016 10:56

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 14/12/2015 13:23

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/11/2015 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 11:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2015 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2015 12:56

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/08/2015 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2015 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2015 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2015 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2015 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2015 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2015 09:49

    AGUARDANDO PETICAO

  • 07/07/2015 09:51

    Remessa

  • 07/07/2015 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2015 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2015 08:59

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 16/06/2015 08:12

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/06/2015 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2015 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2015 11:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/05/2015 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2015 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/05/2015 09:13

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 27/05/2015 09:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/05/2015 12:36

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 06/05/2015 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 12:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2015 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2015 10:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/04/2015 07:25

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 08/04/2015 07:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2015 17:30

    AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

  • 13/02/2015 09:37

    AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

  • 06/11/2014 10:40

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 06/11/2014 10:38

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 06/11/2014 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2014 10:37

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 29/10/2014 11:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/10/2014 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2014 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2014 15:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 21/10/2014 15:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/08/2014 07:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/08/2014 07:59

    CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/08/2014 15:28

    PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

  • 18/08/2014 15:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030457-33.2014.8.14.0301


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Leida Castro Pompeu

Advogado: Matheus Vidonho Dias Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2014 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0001783-42.2018.8.14.0095

Alacy Pantoja de Sousa

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Abdias Franco de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0001783-42.2018.8.14.0095

Ministerio Publico do Estado do para

Alacy Pantoja de Sousa

Advogado: Wandyr Marcelo Trindade da Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0016469-52.2017.8.14.0005

Cibelle Elvira Diniz Moda Lima

Estado do para

Advogado: Cibelle Elvira Diniz Moda Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0839450-51.2022.8.14.0301

Jose Henriques Paiva Gomes da Cunha Juni...

Jose Henriques Paiva Gomes da Cunha

Advogado: Andre Leao Pereira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2022 20:21

Exibir Processo