12/07/2025 19:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
30/06/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
04/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
18/12/2024 13:22

Desentranhado o documento
18/12/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 13:19

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
03/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 18/06/2024 23:59.
27/07/2024 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:32

Decorrido prazo de SCHEILLA GOMES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:11

Decorrido prazo de SCHEILLA GOMES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:11

Decorrido prazo de ANNA PAULA ALVES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:11

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA ALVES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
13/05/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
13/05/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
12/05/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:38

Juntada de Termo de Compromisso
18/08/2023 04:23

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 05:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

0807619-33.2019.8.14.0028 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA Nome: MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA Endereço: Travessa Coronel Manoel Bandeira, S/N, Quadra 119, Lote 008, Bom Planalto, MARABÁ - PA - CEP: 68501-020 INVENTARIADO: WALTER ALVES PEREIRA Nome: WALTER ALVES PEREIRA Endereço: Travessa Coronel Manoel Bandeira, S/N, Quadra 119, Lote 008, Bom Planalto, MARABá - PA - CEP: 68501-020 DECISÃO Vistos os autos. 1.

Nomeio inventariante a requerente MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA, que deve ser intimada para assinar, em 05 (cinco) dias úteis, o termo de compromisso de inventariante, na forma do artigo 617, parágrafo único do CPC. 2.

As primeiras declarações serão apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do termo mencionado acima, na forma do artigo 620 do CPC. 3.

Por ocasião das primeiras declarações, a requerente deverá juntar os seguintes documentos, caso ainda não o tenha feito na inicial, sob pena de não serem consideradas prestadas: a) comprovante de propriedade dos bens declarados no registro de imóveis ou comprovante da posse, se for o caso; b) comprovantes de endereços dos herdeiros e interessados; c) certidões negativas da União, do Estado e do Município (algumas são expedidas pela internet); d) certidão de óbito do de cujus; e) certidão de casamento do de cujus (se for o caso); f) certificado (s) de registro e licenciamento de veículos (se for o caso); g) cópias do RG e CPF do inventariante e herdeiros; h) cópia do carnê do IPTU contendo, principalmente, a parte do valor venal do imóvel ou declaração de cadastro junto à Prefeitura; i) cópia do documento com o valor das cotas (firmas-empresas), se for o caso; j) cópias de títulos de clube (se for o caso); k) cópia detalhada da declaração do ITR no caso de imóveis rurais; l) documentos comprobatórios das contas bancárias com extrato atualizado (FGTS, PIS/PASEP, poupança, conta corrente etc.), se houver; m) cópia do contrato social e balanço patrimonial atual (se for o caso). 4.

Apresentadas as primeiras declarações, determino: a) a lavratura do termo circunstanciado, na forma do artigo 620, caput, e §2º, do CPC; b) que se proceda, se for o caso, à intimação do testamenteiro (art. 626 do CPC); c) que sejam citadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como herdeiros e legatários; d) que se cientifique o Ministério Público, no caso de existir herdeiros incapazes e menores, devendo o órgão ministerial, nesse caso, ser intimado de todos os atos após as partes; e) que se publique o edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo (art. 626, §1º do CPC). f) cumpridas as diligências anteriores, deverá ser feita avaliação, caso não haja concordância das partes com os valores atribuídos pela Fazenda Pública no cálculo do imposto.

Ainda, havendo menor, deverá ser realizada a avaliação dos bens, caso a partilha não se dê em partes ideais iguais sobre todos os bens, ao que deve o inventariante ser intimado para esclarecer a situação; g) em seguida, o inventariante deverá ser intimado para apresentar as últimas declarações, lavrando-se posteriormente o “termo de últimas declarações”, observando-se as disposições do artigo 620, §2º, do CPC, dando-se vista ao Ministério Público se houver menor; h) superada a fase anterior, façam vistas dos autos ao inventariante para apresentar o esboço da partilha, juntando-se comprovante de pagamento do ITCMD e as certidões negativas de débito com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 5.

Por fim, cumpridas as fases anteriores, venham os autos conclusos para julgamento da partilha. 6.

A Secretaria deve cumprir o determinado acima de forma automática, sem remessa dos autos à conclusão, salvo se houver algum pedido específico da parte ou impugnação.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
16/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 11:48

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 13:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/02/2022 13:33

Juntada de
31/01/2022 14:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 29/09/2021 23:59.
25/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 20/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 12/05/2021 23:59.
19/04/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
07/11/2020 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 06/11/2020 23:59.
04/11/2020 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 03/11/2020 23:59.
06/10/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/09/2020 11:12

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/09/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:47

Cancelada a movimentação processual
20/05/2020 23:25

Juntada de Certidão
07/02/2020 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.
26/12/2019 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/11/2019 10:12

Juntada de Certidão de custas
06/11/2019 15:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/09/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:15

Conclusos para decisão
03/09/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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