08/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:36

Baixa Definitiva
08/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:55

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: *61.***.*85-34 (PROCURADOR) e provido
24/10/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2022 10:15

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 00:00

Intimação

Compulsando os autos verifico que o preparo recursal, referente ao Agravo de Instrumento interposto pelo agravante Petrobras Distribuidora S A, está desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.

Como documentos de comprovação, a agravante juntou apenas o boleto e o comprovante de pagamento (ID’s Num. 632951 - Pág. 1 e Num. 632950 - Pág. 1).

Nesse contexto, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.

Neste sentido, o C.

STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do Eg.

TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).

Considerando que o recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

Desta feita, intime-se o apelante, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, devolvam-se os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, em data e hora registradas no sistema.

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO RELATORA
18/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:00

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
16/10/2018 13:53

Movimento Processual Retificado
11/10/2018 11:27

Conclusos ao relator
21/08/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2018 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2018 00:00

Decorrido prazo de FREDERICO COSME PEREZ MELHADO em 13/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 09:44

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2018 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação do juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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