13/06/2022 03:56

Decorrido prazo de ANNY DE CASSIA RODRIGUES COSTA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
05/06/2022 00:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 01/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:46

Publicado Sentença em 18/05/2022.
19/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ Rodovia Augusto Meira Filho, Km 17, Centro, Santa Barbara do Pará/PA, CEP: 68.798-000, Telefone: (91) 3776-1178 PROCESSO N° 0004643-04.2017.8.14.0951 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

Vieram conclusos.

DECIDO.

Segundo o Novo Código de Processo Civil: Art. 316.

A extinção do processo dar-se-á por sentença.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - omissis II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, há nos autos prova do adimplemento da dívida em relação a parte exequente, informado pela quitação do débito através do documento/alvará/deposito judicial do valor executado.

Dispõe o art. 925, do NCPC, que a extinção da obrigação do devedor só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, extingo o processo de execução com base no art. 924, II, do NCPC, declarando extinta a obrigação do devedor em relação ao credor, nestes autos, a qual teve satisfeito o débito encartado.

Expeça-se o Alvará Judicial em nome da requerente do valor depositado, se houver.

Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

STB, #Data LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito
16/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2022 15:50

Conclusos para julgamento
09/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:35

Juntada de Alvará
30/11/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 03:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:29

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 10:00

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 11:03

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:50

Expedição de Mandado.
21/10/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 14:57

Juntada de Mandado
06/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:01

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 17:40

Juntada de Ofício
27/07/2021 15:55

Juntada de Ofício
26/05/2021 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
01/03/2021 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 10:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:37

Conclusos para despacho
29/10/2020 09:37

Cancelada a movimentação processual
04/03/2020 00:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:25

Expedição de Mandado.
11/02/2020 10:06

Entrega de Documento
05/02/2020 08:14

Expedição de Mandado.
22/10/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:23

Conclusos para despacho
25/09/2019 22:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 22:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 18:02

Processo migrado do Sistema Projudi
26/06/2019 09:28

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/05/2019 11:40

Evento Projudi: 49 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
16/05/2019 11:40

Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para ANNY DE CASSIA RODRIGUES COSTA)
25/04/2019 20:51

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição
08/04/2019 14:26

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
08/04/2019 14:26

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Despacho
06/03/2019 19:11

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
13/02/2019 15:10

Evento Projudi: 37 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/02/2019 15:09

Evento Projudi: 36 - Juntada de Termo de Audiência
12/02/2019 10:17

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/10/2018 15:44

Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 13 de Fevereiro de 2019 às 15:00)
24/10/2018 15:44

Evento Projudi: 29 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
24/10/2018 15:44

Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
24/10/2018 12:04

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Contestação
15/03/2018 15:43

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
15/03/2018 15:43

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ANNY DE CASSIA RODRIGUES COSTA)
15/03/2018 15:43

Evento Projudi: 20 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 25 de Outubro de 2018 às 15:00)
15/03/2018 15:43

Evento Projudi: 19 - Audiência
18/12/2017 16:04

Evento Projudi: 18 - Audiência Conciliação Realizada - Convertida em diligência
18/12/2017 16:04

Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Realizada
07/12/2017 09:20

Evento Projudi: 16 - Juntada de Citação
17/11/2017 12:09

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/11/2017 12:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/10/2017 14:26

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
31/10/2017 14:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ANNY DE CASSIA RODRIGUES COSTA)
25/10/2017 20:46

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 12 de Dezembro de 2017 às 16:00)
25/10/2017 20:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB24852NPA
25/10/2017 20:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
25/10/2017 20:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara Do Juizado Especial Cível De Santa Bárbara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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