19/09/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:44

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 23:14

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:54

Extinta a punibilidade por prescrição
29/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:54

Decorrido prazo de HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:42

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:15

Decorrido prazo de HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 00:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 05:19

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS COSTA em 27/09/2022 23:59.
21/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 11:34

Audiência Preliminar realizada para 08/06/2022 14:00 Vara Única de Afuá.
09/06/2022 11:33

Audiência Preliminar designada para 08/06/2022 14:00 Vara Única de Afuá.
29/05/2022 02:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 01:14

Decorrido prazo de HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:48

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo nº 0800442-28.2021.8.14.0002 No dia 10 de maio de 2022, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Afuá, Estado do Pará, onde estavam presentes o Dr.

ERICK COSTA FIGUEIRA, MM.

Juiz de Direito Titular desta Comarca, juntamente comigo, Secretário de Audiências, adiante declarado.

Aberta a audiência e feito o pregão de praxe, verificou-se a presença da autora do fato SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS acompanhada do seu advogado Dr.

Huanderson Cardoso Almeida OAB AP 4694.

Ausente a autora do fato JEANE DOS SANTOS COSTA (certidão nos autos).

Aberta a audiência, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal consistente na prestação de serviços à Comunidade, na razão de 10 (dez) horas semanais, durante 3 meses, no Centro de Educação Infantil e Fundamental Theopompo Nery, na Rua Firmino Coelho, 840, Centro, Afuá/PA.

Ouvida a Autora do Fato e seu advogado, estes aceitaram a proposta ministerial.

Registra-se que ao final deverá ser expedida declaração pela autoridade da escola confirmando a efetiva prestação de serviços pela autora do fato, a qual deverá ser apresentada em até 30 dias da finalização do trabalho.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA PARCIAL EM AUDIÊNCIA: a) HOMOLOGO, por sentença, a transação penal ofertada pelo MP e aceita pelos Autores do Fato, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 76 da Lei 9.099/950; b) VISTA dos autos ao MP para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça a respeito da intimação da autora do fato ausente, no prazo de 15 dias.

Presentes intimados.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias no sistema.

Sentença publicada em audiência.

Nada mais havendo, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu,_____, Raimundo Pereira de Abreu, Secretário de Audiências ad hoc, digitei, conferi e assino.

Juiz de Direito (Assinado Digitalmente) Promotor de Justiça: ______________________________________________________ Autora do fato: ___________________________________________________________ Advogado: ______________________________________________________________
16/05/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 19:45

Homologada a Transação Penal
10/05/2022 15:38

Audiência Preliminar realizada para 10/05/2022 11:30 Vara Única de Afuá.
06/05/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 10:32

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
13/01/2022 08:42

Expedição de Mandado.
13/01/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:03

Audiência Preliminar designada para 10/05/2022 11:30 Vara Única de Afuá.
11/01/2022 12:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/09/2021 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 17:03

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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