TJPA - 0805372-43.2022.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:28
Decorrido prazo de WLADIMIR DE OLIVEIRA PACHECO em 22/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:13
Publicado Acórdão em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:25
Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido
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25/06/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/05/2025 12:40
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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24/04/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/04/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 09:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/03/2025 19:32
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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05/03/2025 17:55
Conclusos para despacho
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05/03/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 17:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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22/11/2024 10:29
Juntada de Certidão
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20/11/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2024 11:18
Juntada de Certidão
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04/09/2024 00:45
Decorrido prazo de WLADIMIR DE OLIVEIRA PACHECO em 03/09/2024 23:59.
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09/08/2024 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 00:29
Decorrido prazo de WLADIMIR DE OLIVEIRA PACHECO em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:06
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 23:17
Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido
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01/07/2024 02:28
Conclusos para decisão
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01/07/2024 02:28
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 05:51
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 09:08
Conclusos para despacho
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20/05/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual
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14/03/2024 00:21
Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:18
Decorrido prazo de WLADIMIR DE OLIVEIRA PACHECO em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/01/2024 11:20
Conclusos para despacho
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24/01/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2023 13:41
Recebidos os autos
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05/10/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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