27/09/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em 17/07/2023
28/07/2023 11:42

Decorrido prazo de LOUREMBERG COSTA FALCAO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 09:23

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA FALCAO em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:29

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA ANDRADE em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:44

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
28/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:55

Conclusos para julgamento
27/02/2023 07:54

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2023 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:38

Audiência Continuação realizada para 26/01/2023 13:00 Vara Única de Novo Repartimento.
25/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:01

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:26

Juntada de Mandado
10/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
10/01/2023 08:50

Desentranhado o documento
10/01/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 08:49

Juntada de Ofício
16/12/2022 08:52

Audiência Continuação designada para 26/01/2023 13:00 Vara Única de Novo Repartimento.
14/12/2022 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:15

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:14

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA ANDRADE em 27/09/2022 23:59.
04/10/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:30

Audiência Preliminar realizada para 04/10/2022 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
04/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:45

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:24

Audiência Preliminar designada para 04/10/2022 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
03/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 14:24

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:22

Juntada de Mandado
17/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:37

Audiência Preliminar realizada para 17/08/2022 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
17/08/2022 08:09

Audiência Preliminar designada para 17/08/2022 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
16/08/2022 21:19

Juntada de Certidão
16/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
14/08/2022 00:51

Decorrido prazo de LOUREMBERG COSTA FALCAO em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:50

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 13:46

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 12:10

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:54

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:50

Juntada de Mandado
22/07/2022 11:14

Desentranhado o documento
22/07/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 10:35

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:27

Juntada de Mandado
22/07/2022 10:12

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:03

Juntada de Mandado
17/07/2022 12:47

Expedição de Mandado.
16/06/2022 03:59

Decorrido prazo de LOUREMBERG COSTA FALCAO em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 03:59

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA FALCAO em 14/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:58

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA FALCAO em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:58

Decorrido prazo de LOUREMBERG COSTA FALCAO em 06/06/2022 23:59.
21/05/2022 03:40

Publicado Despacho em 20/05/2022.
21/05/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800194-53.2022.8.14.0123 DESPACHO Recebo pelo rito da lei 9099/95, anote-se.

Em atenção ao ajuizamento da Queixa Crime id 52532219 com requerimento de designação de audiência preliminar, designo o dia 17.08.2022, as 09h00min, para oferta de transação penal.

Cite-se e intime-se o Querelado MAURÍCIO SILVA ANDRADE, brasileiro, solteiro, pecuarista e empresário, portador do RG nº 641547, inscrito no CPF sob o nº *24.***.*34-57, residente e domiciliado na BR Transamazônica 01, KM 140 PA, Anapu/PA, CEP: 68365-000, para comparecer ao ato acompanhado de advogado, informando-o que em caso de hipossuficiência ou comparecimento desacompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor.

Intime-se o RMP para ciência e eventual manifestação na forma do art. 45 do CPP.

Intime-se o Querelante para comparecimento.

Esclareça-se que a queixa não está sendo recebida neste momento, uma vez que deve ter seu recebimento analisado por ocasião da audiência de instrução ex vi, art. 81 da Lei 9.099/95.

Parte autora e RMP intimados via sistema.

CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, 18 de maio de 2022 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
18/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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