TJPA - 0820681-92.2022.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/05/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2025 23:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2025 22:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2025 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/04/2025 04:05
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 31/03/2025 23:59.
-
21/04/2025 02:45
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 01/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
-
16/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
10/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:35
Juntada de Petição de apelação
-
28/03/2025 14:17
Juntada de Petição de apelação
-
11/03/2025 03:29
Publicado Sentença em 11/03/2025.
-
11/03/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/02/2025 00:50
Decorrido prazo de GABRIELA KNIPP DIAS em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 20:45
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 20:45
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 10/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO em 07/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2025 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 22:53
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 03:19
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
13/01/2025 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/12/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
-
18/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:52
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
23/06/2024 03:13
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 21/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/07/2023 01:02
Decorrido prazo de GABRIELA KNIPP DIAS em 03/05/2023 23:59.
-
02/07/2023 02:16
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 27/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 02:07
Decorrido prazo de GABRIELA KNIPP DIAS em 27/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 02:07
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO em 27/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 02:07
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 27/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO em 25/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 00:42
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:42
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
01/04/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820681-92.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
EMBARGADO: FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO, GABRIELA KNIPP DIAS Nome: FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1040, Apto 102, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Nome: GABRIELA KNIPP DIAS Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1040, Apto 102, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA e VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO e GABRIELA KNIPP DIAS DARONCH.
Alegam as embargantes, preliminarmente, a ilegitimidade da executada VIVER INCORPORADORA, bem como a novação do crédito, em razão da recuperação judicial do Grupo Viver.
No mérito, defendem o excesso de execução.
Juntou documentos.
Decisão de Id. 61779244 recebeu os embargos com efeito suspensivo.
Os embargados/exequentes opuseram embargos de declaração em Id. 63072153, os quais foram contrarrazoados no Id. 64578812.
Decisão de Id. 74829978 acolheu os embargos de declaração para afastar o efeito suspensivo dos embargos à execução.
Os exequentes/embargados apresentaram impugnação aos embargos à execução no Id. 82141131.
Nessa oportunidade, refutaram as preliminares arguidas pelas embargantes/executados.
No mérito, impugnaram os cálculos dos embargantes/executados.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que os embargados/exequentes pretendem executar o mesmo contrato discutido nos Autos do Processo nº 0023896-61.2012.8.14.0301, em trâmite na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Temos a nova legislação vigente que prescreve que são conexas duas ações com o mesmo pedido ou causa de pedir, indo mais além, determinando que duas ações são conexas quando há risco de prolação de decisões conflitantes.
O novo CPC positivou a aplicação de tal entendimento jurisprudencial no § 3º do art. 55, quando determina a reunião de processos nesse sentido.
Isto posto, declaro conexas a estes embargos à execução, bem como a execução de nº 0846621-93.2021.8.14.0301, a ação de nº 0023896-61.2012.8.14.0301, com fundamento no §3º do art. 55 do CPC.
Encaminhem-se os autos a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Junte-se cópia dessa decisão nos autos do processo nº 0846621-93.2021.8.14.0301.
Redistribua-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022223191708600000049019350 001 Embargos à Execução - 0846621-93.2021.8.14.0301 - Francisco x Inpar 64 Petição 22022223191727600000049019351 002 Anexo 1 - Contrato Viver_compressed (1) Documento de Comprovação 22022223191774800000049019352 003 Carta Distrato com AR Documento de Comprovação 22022223191849700000049019353 004 Planilha de Cálculos Documento de Comprovação 22022223191892100000049019354 005 Custas Iniciais Embargos Documento de Comprovação 22022223191930300000049019355 006 Comprovante - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PA - R$8.57160 ap28 Documento de Comprovação 22022223191964000000049019356 007 PROCURACAO PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. - Contencioso Documento de Comprovação 22022223191995500000049019357 008 SUBS FERNANDO INPAR 64 - assinada Documento de Comprovação 22022223192028400000049019358 009 Procuração _ Viver Incorporadora e Construtora SA Documento de Comprovação 22022223192064700000049019359 010 Subs 2022 - Viver S Substabelecimento 22022223192111500000049019360 011 Alteração sede - VIVER S.A. - ATA DA A.G.E 27-11-2020 REGISTRADA NA JUCESP - VIVER INCORP e CONS Documento de Comprovação 22022223192170100000049019361 012 ATA DE REUNIAO ORDINARIA CONSELHO ADM 22-05-2020 REGISTRADA NA JUCESP - VIVER INCORP e CONSTR S.
Documento de Comprovação 22022223192259700000049019362 Certidão Certidão 22031113301920900000051003363 Certidão Certidão 22041316244102100000054993563 Certidão Certidão 22042614152805600000051007557 Decisão Decisão 22051810005373400000058770727 Embargos de Declaração - Contradição e erro material Petição 22052710461709300000060037273 Embargos de Declaração Petição 22052710461744300000060038929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052919533339300000060275828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052919533339300000060275828 Petição Petição 22060700261157600000061504027 1.
Manifestação do Embargos de Declaração - 0820681-92.2022.8.14.0301 Petição 22060700261173600000061504028 Certidão Certidão 22080312182537000000069878181 Decisão Decisão 22081918293832300000071371018 Certidão Certidão 22110913440858600000077425933 Manifestação aos Embargos à Execução Petição 22112116541343100000078147194 0.
Anexo 1 - Acórdão STJ - Possibilidade de execução por vias ordinárias do credor não infromado no Documento de Comprovação 22112116541492600000078147205 0.
Anexo 2 - Relação de Credores - Grupo Viver Documento de Comprovação 22112116541533700000078147207 0.
CNPJ Projeto Imobiliários Altos do Umarizal Documento de Comprovação 22112116541581400000078147209 0.
QSA Projeto Imobiliário Documento de Comprovação 22112116541617800000078147210 0.
CNPJ Viver Construtora Documento de Comprovação 22112116541647800000078147203 0.
QSA Viver Construtora Documento de Comprovação 22112116541681900000078147201 0.
Comunicado Viver informando saída da recuepração judicial Documento de Comprovação 22112116541716200000078147200 0.
Sentença recuperação judicial Viver Documento de Comprovação 22112116541749700000078147199 0.
Planilha de cálculo - atualização monetária Documento de Comprovação 22112116541779700000078147197 -
30/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2022 00:56
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:33
Decorrido prazo de GABRIELA KNIPP DIAS em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:33
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:18
Decorrido prazo de GABRIELA KNIPP DIAS em 13/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 05:34
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO em 12/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 00:08
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
24/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
19/08/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:29
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
03/08/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO em 10/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 05:36
Decorrido prazo de GABRIELA KNIPP DIAS em 08/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:26
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 03:44
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
-
31/05/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
29/05/2022 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2022 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2022 03:39
Publicado Decisão em 20/05/2022.
-
21/05/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
19/05/2022 00:00
Intimação
Processo: 0820681-92.2022.8.14.0301 Vistos, etc.
Apensem estes autos aos de execução.
Recebo os presentes Embargos à Execução com efeito suspensivo, por entender presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC e por já estar garantida a execução.
Fica a parte embargada intimada para que se manifeste, no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC).
Belém, 18 de maio de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente -
18/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 16:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
13/04/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/03/2022 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 23:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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