24/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão
22/06/2025 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:23

Decorrido prazo de JOAO DA TRINDADE CORREA em 11/03/2025 23:59.
24/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:13

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:30

Juntada de Certidão de antecedentes penais
04/12/2024 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
24/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/10/2024 13:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:00 3ª Vara Criminal de Belém.
17/10/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 04:51

Decorrido prazo de JOAO DA TRINDADE CORREA em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:51

Decorrido prazo de JOAO DA TRINDADE CORREA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2024 22:00

Juntada de Petição de certidão
06/10/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 21:57

Juntada de Petição de certidão
06/10/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 23:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 23:29

Desentranhado o documento
25/09/2024 23:29

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 23:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 23:18

Expedição de Mandado.
22/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:10

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:07

Juntada de Ofício
23/05/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:00 3ª Vara Criminal de Belém.
20/05/2024 14:47

Juntada de Ofício
16/05/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:43

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM em 06/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
07/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 10:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
25/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:33

Decretada a revelia
25/10/2023 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
20/10/2023 19:59

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:25

Decorrido prazo de JEAN COSTA CORREA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:24

Decorrido prazo de JOAO DA TRINDADE CORREA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 23:32

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 20:03

Expedição de Mandado.
04/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:57

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
08/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
05/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
02/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 22:56

Juntada de Ofício
20/04/2023 22:35

Expedição de Mandado.
20/04/2023 22:31

Expedição de Mandado.
05/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2023 06:59

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 22:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
11/02/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 14:28

Decorrido prazo de JEAN COSTA CORREA em 03/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:21

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES COSTA em 30/01/2023 23:59.
09/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
08/02/2023 07:37

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2023 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2023 08:54

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 22:30

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 00:40

Expedição de Mandado.
19/01/2023 00:39

Expedição de Mandado.
19/01/2023 00:38

Expedição de Mandado.
19/01/2023 00:36

Expedição de Mandado.
19/01/2023 00:35

Expedição de Mandado.
19/01/2023 00:16

Juntada de Ofício
18/01/2023 23:48

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2022 01:46

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
07/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 23:49

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 02:33

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 03:40

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO DA TRINDADE CORREA, pelo artigo 302, § 1º, incisos II e III, da Lei n.º 9.503/97, neste município de Belém.

Compulsando os autos, verifico que a peça exordial se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche todos os pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1- Cite(m)-se o(s) réu(s) JOÃO DA TRINDADE CORREA, observando-se o disposto no Art. 396 do CPP, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ(ÃO) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- O(s) réu(s), ao ser(em) citado(s), ainda deverão ser ADVERTIDO(S) de que, depois de citadas, não poderão mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passarão a ser encontradas, pois, caso não seja encontrado(s) no endereço fornecido, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderão ser realizadas sem a sua presença. 3- No caso de o(s) denunciado(s) residir(em) fora da jurisdição do Juízo, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação do(s) mesmo(s). 4- Apresentada a resposta, retornem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP. 5- Não apresentada à resposta, desde que, pessoalmente citado(s), fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la(s). 6- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7- Cumpra-se com urgência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Belém/PA, 17 de maio de 2022.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém – PA
18/05/2022 10:13

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:31

Recebida a denúncia contra JOAO DA TRINDADE CORREA - CPF: *91.***.*48-34 (REU)
16/05/2022 12:07

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/05/2022 12:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2022 13:38

Juntada de Petição de denúncia
02/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2022 21:31

Declarada incompetência
26/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/04/2022 11:47

Juntada de Petição de inquérito policial
14/04/2022 04:06

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 11/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 15:29

Juntada de Ofício
02/04/2022 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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