03/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2025 19:26

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:09

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:02

Recebidos os autos
18/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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