TJPA - 0052403-32.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PIRES

CPF *42.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 20:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES em 09/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:04

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052403-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PIRES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 16 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: MARCELE MARTINS RODRIGUES

  • 17/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 08:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/05/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2021 15:48

    REMESSA INTERNA

  • 20/07/2021 11:54

    Remessa

  • 06/06/2019 13:53

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 31/05/2019 16:17

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 31/05/2019 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 08:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/04/2016 13:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/04/2016 14:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2016 08:37

    AGUARDANDO PETICAO

  • 30/03/2016 16:52

    Remessa

  • 30/03/2016 16:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2016 16:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2016 11:39

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 02/03/2016 11:30

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/02/2016 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/02/2016 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2016 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2016 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2016 12:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/02/2016 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2016 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2016 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2016 12:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 29/01/2016 14:50

    Remessa

  • 29/01/2016 14:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2016 14:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2016 11:43

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 15/12/2015 12:32

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/11/2015 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 11:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2015 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2015 09:18

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2015 08:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2015 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2015 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2015 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2015 11:40

    AGUARDANDO PETICAO

  • 06/04/2015 15:21

    Remessa

  • 06/04/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2015 10:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 27/03/2015 10:39

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 13/03/2015 09:47

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/03/2015 09:46

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

  • 13/03/2015 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2015 09:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/03/2015 09:44

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/08/2014 11:18

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 11:18

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 10:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/08/2014 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2014 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2014 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2014 08:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2014 11:18

    AGUARDANDO PETICAO

  • 24/06/2014 15:44

    Remessa

  • 24/06/2014 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2014 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2014 08:56

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 13/06/2014 09:18

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 09/06/2014 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/05/2014 12:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2014 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2014 12:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2014 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 12:59

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 21/05/2014 12:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/05/2014 14:52

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 08/05/2014 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2014 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2014 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/04/2014 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2013 13:22

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 17/10/2013 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2013 10:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/06/2013 13:37

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 10/06/2013 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2013 15:50

    AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

  • 21/05/2013 09:55

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 21/05/2013 09:46

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 21/05/2013 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2013 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2013 09:16

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 28/11/2012 12:59

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 28/11/2012 12:58

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 27/11/2012 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/11/2012 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2012 12:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2012 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524033220128140301: - Observação alterada.

  • 26/11/2012 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 26/11/2012 09:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/11/2012 11:31

    CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/11/2012 11:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/11/2012 16:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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