30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/09/2023 23:59.
10/09/2023 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
10/09/2023 02:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:00

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 23:41

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:18

Extinto o processo por desistência
26/06/2023 12:09

Audiência Una realizada para 26/06/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 00:51

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:17

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
10/02/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0844110-88.2022.8.14.0301 Reclamante: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros Reclamado: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2023 10:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTJkNjdhMTItYTNjMy00YmRiLTkzZTQtZDZkZTQxNGYxZDcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 7 de fevereiro de 2023.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: REQUERENTE: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS, CRISTIANE FREITAS SANTOS Destinatário: REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Via PJE e DJE.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051619043066800000058566684 Ação LATAM pontos (1) Petição 22051619043084200000058566685 PASSAGEM 01 Documento de Comprovação 22051619043128000000058566686 PASSAGEM 02 Documento de Comprovação 22051619043164700000058566688 PASSAGEM 03 (1) Documento de Comprovação 22051619043199000000058566689 DOC 1 PROCURAÇÃO CRISTIANE Procuração 22051619043237500000058566690 DOC 2 IDENTIDADE Documento de Identificação 22051619043275700000058566691 Despacho Despacho 22051709265923700000058568294 Petição Juntada documentos Petição 22051710521810700000058639043 Comprovante residencia Documento de Identificação 22051710521827300000058639044 Emenda Inicial Petição 22051711572275800000058655995 Despacho Despacho 22051813330084700000058823253 Citação Citação 22051909025342400000058911406 Citação Citação 22051909025342400000058911406 Petição Citação Filial Petição 22051912140410000000058954558 AR Identificação de AR 22060106055938400000060680488 AR Identificação de AR 22060106055945000000060680489 Petição Petição 22060113393083400000060758183 Manifestação - Liminar Petição 22060113393104200000060758186 Procuração Procuração 22060113393143500000060758187 Manifestação petição Latam Petição 22060210374641000000060876988 Manifestação petição Latam Petição 22060210374660400000060876993 Despacho Despacho 22062813135308800000063542161 Petição Emenda Pedidos Petição 22072212132155100000068244756 Decisão Decisão 22081011570940600000070518155 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100711372405100000075274242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100711372405100000075274242 Contestação Contestação 23012418423662900000081105035 Contestação Contestação 23012418423679800000081105037 Documentos de representação 1 Documento de Identificação 23012418423719700000081105038 Documentos de representação 2 Documento de Identificação 23012418423804500000081105039 Substabelecimento Substabelecimento 23012418423856600000081105041 Requerimento Adiamento Audiência Petição 23012512345033800000081141697 Passagem aerea Documento de Comprovação 23012512345198100000081141699 Certidão Certidão 23012609504293100000081189413 Despacho Despacho 23012614122177200000081208909 Petição Petição 23013017504676500000081410669 01 Substabelecimento TAM Substabelecimento 23013017504692500000081410670 02 Carta de Preposto TAM Substabelecimento 23013017504726100000081410671
07/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:22

Audiência Una redesignada para 26/06/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
30/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:51

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:04

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:12

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
14/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 05:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/08/2022 23:59.
07/09/2022 05:29

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
07/09/2022 05:29

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 05:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 05:29

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 05:29

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
12/08/2022 01:15

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 00:27

Conclusos para decisão
01/08/2022 03:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:45

Publicado Despacho em 11/07/2022.
30/06/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:31

Cancelada a movimentação processual
12/06/2022 01:32

Decorrido prazo de LIS HELENA SANTOS BARROS DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
05/06/2022 01:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/05/2022 23:59.
02/06/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
30/05/2022 03:48

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 05:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:26

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:26

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 00:07

Publicado Citação em 23/05/2022.
22/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:34

Publicado Despacho em 20/05/2022.
22/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
20/05/2022 01:42

Publicado Despacho em 19/05/2022.
20/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0844110-88.2022.8.14.0301.

REQUERENTES: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e CRISTIANE FREITAS SANTOS.

REQUERIDA: LATAM AIRLINES BRASIL.

DESPACHO Vistos, etc., 1.

Defiro a emenda da inicial e determino a retificação do polo ativo para exclusão da menor de idade e sua representante. 2.

Cite-se/intime-se para que, no prazo de 05 dias, a parte Requerida se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte Autora. 3.

Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver e fazer a conclusão para análise do pedido liminar.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém
18/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:09

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0844110-88.2022.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc., 1.

Com base no art. 8º da Lei n. 9.099/95, determino a emenda da inicial para que, no prazo de 15 dias, seja retificado o polo ativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 2.

Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver e fazer a conclusão. 3.

Publique-se e intime-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém
17/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:33

Conclusos para despacho
16/05/2022 19:32

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 19:05

Audiência Una designada para 31/01/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
16/05/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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