TJPA - 0007004-08.2017.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU ABEL

RAILAN COSTA DE CARVALHO

CPF *29.***.*48-23

Advogados

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB: 26068/PA

CPF *35.***.*53-72

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA

OAB: 24908/PA

CPF *10.***.*10-10

GRACE ANNE MELO CUPERTINO

OAB: 32290/PA

CPF *83.***.*06-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PACAJA

CNPJ: 10.498.579/0001-18

GUSTAVO SILVA DOS SANTOS

CPF *27.***.*70-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:14

    Expedição de Informações.

  • 09/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2023 01:58

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0007004-08.2017.8.14.0138 [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: RAILAN COSTA DE CARVALHO, ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU ABEL ADVOGADO DATIVO: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA SENTENÇA Vistos os autos.

    Os réus RAILAN COSTA DE CARVALHO e ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU ABEL, ambos qualificados nos autos, foram denunciados, pelo crime previsto no art. 157, §2º, I e II c/c art. 14, ambos do Código Penal.

    Nos autos consta a notícia do falecimento de RAILAN COSTA DE CARVALHO, conforme ID. 95684068.

    O denunciado ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU, nascido em 15/08/1999, conforme consta na certidão de nascimento Id. 33526467, fl. 8, possuía 18 anos na data do fato. É o relatório.

    A Lei Substantiva Penal estabelece em seu art. 107, inc.

    I, a extinção da punibilidade pela morte do agente.

    Isto porque, a responsabilidade penal é pessoal, não podendo passar da pessoa do agente, fazendo com que o Estado perca o jus puniendi.

    Segundo os ensinamentos do mestre Rogério Sanches Cunha: “Extingue-se a punibilidade pela morte do agente (indiciado, réu, sentenciado ou executado) em decorrência do princípio mors mnia solvit (a morte tudo apaga) e do princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual nenhuma sanção criminal passará da pessoa do delinquente (art. 5º, XLV, CF/88).

    Em razão dela (morte), extinguem-se todos os efeitos penais da sentença condenatória (principais e secundários), permanecendo os extrapenais (a decisão definitiva, por exemplo, conserva a qualidade de título executivo judicial).

    Trata-se, por certo, de causa personalíssima, incomunicável aos concorrentes.” É certo, todavia, que a morte do agente deve estar devidamente comprovada para que seja declarada extinta a punibilidade, exigência que se encontra devidamente cumprida a partir do documento acostado aos autos.

    Ante o exposto, declaro EXTINTA a PUNIBILIDADE do réu RAILAN COSTA DE CARVALHO, com arrimo no art. 107, inc.

    I, do CP, em virtude de sua morte.

    Quanto ao denunciado ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU, o processo tramitou normalmente, porém até a presente data a persecução criminal não obteve êxito, em que pese a adoção dos meios jurídicos existentes outrora já decretados por este juízo.

    No caso em tela, em razão da pena abstrata do delito e do exame das circunstâncias judiciais e legais revela que, na pior das hipóteses, ainda que houvesse condenação, a pena privativa de liberdade aplicada, estaria inegavelmente prescrita.

    Diante do exposto, de acordo com o que consta nos autos, a denúncia foi recebida em 17/11/2017, conforme consta no Id. 33526732 - Pág. 7, último marco interruptivo.

    Crime previsto no art. 157, §2º, I e II, tem como pena mínima 4 anos, considerando o aumento de pena em 1/3, esta seria redimensionada para 5 anos e 4 meses, contudo, trata-se de crime tentado, e levando em consideração o iter criminis, a pena ficaria abaixo de 2 anos.

    Desta feita, apurada as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP sendo elas favoráveis aos acusados, e observando o art. 115, a redução do prazo pela metade, em uma possível condenação a pena não iria ultrapassar 2 (dois) anos, na qual tem como prazo prescricional 4 (quatro) anos nos termos do artigo 109, IV, do Código Penal está inevitavelmente exaurido.

    Isto posto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, IV e 115 do Código Penal Brasileiro (CPB) e dos artigos 3º e 61 do Código de Processo Penal (CPP), e, considerando a quantidade de eventual pena a ser aplicada em caso de hipotética condenação, DECLARO, com fulcro no instituto da prescrição da pretensão punitiva retroativa, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ACUSADO(A) ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU, pelos fatos narrados nestes autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, dê-se as baixas necessárias.

    Anapú, datado conforme assinatura eletrônica.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 17/07/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/07/2023 12:35

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/07/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2023 09:06

    Juntada de Informações

  • 27/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/06/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 03:18

    Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU ABEL em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 09:24

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2023 06:18

    Juntada de identificação de ar

  • 30/12/2022 06:14

    Juntada de identificação de ar

  • 15/12/2022 08:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2022 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 10:40

    Expedição de Informações.

  • 13/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 13:59

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2022 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2022 01:11

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 07/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2022 03:21

    Decorrido prazo de ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA em 24/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:36

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, § 2º, XXVI) c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica a Advogada ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA OAB/PA 24.908, INTIMADA para no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa do art. 265 do CPP, apresentar justificativa para ausência em audiência, bem como informar se ainda continua a exercer o patrocínio do réu RAILAN COSTA DE CARVALHO.

    Anapu/PA, 18 de janeiro de 2022 Rozilane Bezerra Amorim Auxiliar Judiciária – Mat.192678

  • 17/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 09:32

    OUTROS

  • 25/06/2021 13:19

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 25/06/2021 08:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/06/2021 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 09:24

    OUTROS

  • 16/06/2021 08:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/06/2021 08:20

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 16/06/2021 08:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 08:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2021 10:27

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 14/06/2021 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 08:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/06/2021 12:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/06/2021 09:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 08:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 08:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2021 10:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/05/2021 10:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070040820178140138: - Nr inquerito alterado de 00136/2017.000214-9 para 0013620170002149. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - J

  • 07/05/2021 10:33

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ROSILENE DA SILVA CARVALHO (25201601) do processo 00070040820178140138. Motivo: DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2021 12:19

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 06/05/2021 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/01/2021 10:09

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/01/2021 16:02

    OUTROS

  • 15/01/2021 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2021 12:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/01/2021 12:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/01/2021 12:35

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 07/01/2021 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2021 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2021 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2020 12:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/10/2020 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 13:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2019 11:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/10/2019 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2019 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/10/2019 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 09:35

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 25/10/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 12:44

    CONCLUSOS

  • 22/10/2019 12:42

    CONCLUSOS

  • 22/10/2019 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2019 14:15

    OUTROS

  • 10/10/2019 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2019 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2019 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2019 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2019 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2019 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 12:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2019 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 18/06/2019 12:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1904-18

  • 18/06/2019 11:57

    Remessa

  • 18/06/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2019 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2019 08:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2019 17:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5006-26

  • 27/03/2019 17:06

    Remessa - CP 20.***.***/7656-26

  • 27/03/2019 17:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2019 17:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 09:49

    OUTROS

  • 10/12/2018 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2018 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1962-04

  • 27/11/2018 13:40

    Remessa - OFÍCIO Nº 1527/2018, DEVOLUÇÃO DA CP 20.***.***/7728-04 PELO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA.

  • 27/11/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2018 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2018 13:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/10/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2018 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2018 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2018 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2018 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2018 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2018 13:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6615-32

  • 22/10/2018 13:19

    Remessa

  • 22/10/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2018 13:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0745-96

  • 18/10/2018 13:57

    Remessa

  • 18/10/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2018 08:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 16:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/09/2018 16:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/09/2018 16:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/09/2018 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2018 16:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/09/2018 16:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/09/2018 16:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/09/2018 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2018 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2018 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2018 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2018 08:13

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/09/2018 08:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2018 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/09/2018 09:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5453-55

  • 26/09/2018 09:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5453-55

  • 26/09/2018 09:01

    Remessa - OFÍCIO Nº 1202/2018 CRRALT/SUSIPE, APRESENTANDO O RÉU ITALO HENRIQUE BARTOLOMEU ABEL PARA AUDIÊNCIA

  • 26/09/2018 09:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2018 09:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2018 17:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO

  • 24/09/2018 17:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO

  • 24/09/2018 17:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 17:26

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2018 17:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 17:23

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2018 16:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 16:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2018 16:21

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 24/09/2018 16:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 16:18

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 24/09/2018 16:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 16:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 16:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/09/2018 19:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/09/2018 19:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/09/2018 19:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/09/2018 19:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2018 19:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/09/2018 19:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 14:03

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 10/09/2018 14:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 14:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 14:02

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 10/09/2018 14:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2018 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2018 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7348-84

  • 05/09/2018 09:22

    Remessa - justificativa do não comparecimento

  • 05/09/2018 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 09:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6507-85

  • 05/09/2018 09:03

    Remessa

  • 05/09/2018 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2018 09:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2018 17:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO

  • 28/08/2018 17:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO

  • 28/08/2018 17:12

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/0223-28 ao processo 00070040820178140138.

  • 28/08/2018 17:12

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/0223-28 ao processo 00070040820178140138.

  • 28/08/2018 16:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 16:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 16:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2018 16:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 16:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2018 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 16:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/08/2018 15:52

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 28/08/2018 15:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 15:42

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 28/08/2018 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 09:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ADAILTON DE LIMA SOUZA

  • 28/08/2018 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/08/2018 18:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2018 18:39

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 27/08/2018 18:36

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Mand-INTIM-AUD-0007004-08.2017.8.14.0138-RÉU-26set.

  • 27/08/2018 18:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/08/2018 18:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2998-41

  • 13/08/2018 11:35

    Remessa - OFÍCIO Nº 362/2018-DPANAPU/SRX, ENCAMINHANDO LAUDO 2017.06.000199-BAL BEM COMO ENTREGANDO 01 REVÓLVER CALIBRE 38 MARCA TAURUS, EMPENHADURA DE MADEIRA, Nº DE SÉRIE 173258.

  • 13/08/2018 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2018 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2018 11:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/07/2018 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2018 11:40

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/07/2018 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 11:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2018 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2018 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2018 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2018 12:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2018 12:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9215-44

  • 05/07/2018 12:18

    Remessa - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 05/07/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2018 16:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 16:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/06/2018 15:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA (25203998), que representa a parte RAILAN COSTA DE CARVALHO (8337234) no processo 00070040820178140138.

  • 15/06/2018 15:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 15:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 15:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 15/06/2018 15:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 15:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 15:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2018 14:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/04/2018 14:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/04/2018 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 14:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/04/2018 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2018 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2018 13:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/04/2018 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2018 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2018 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO

  • 18/04/2018 14:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2895-90

  • 18/04/2018 14:27

    Remessa

  • 18/04/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2018 16:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2018 16:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2018 16:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2018 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO

  • 13/12/2017 12:27

    PRESO PROVISORIO

  • 29/11/2017 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2017 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8810-41

  • 28/11/2017 13:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8810-41

  • 28/11/2017 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2017 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/11/2017 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2017 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2017 12:10

    Citação CITACAO

  • 28/11/2017 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 12:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/11/2017 12:10

    Citação CITACAO

  • 28/11/2017 12:10

    Citação CITACAO

  • 28/11/2017 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 10:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8810-41

  • 07/11/2017 10:50

    Remessa

  • 07/11/2017 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2017 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2017 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2017 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2017 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2017 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2017 09:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/10/2017 14:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4758-24

  • 30/10/2017 14:43

    Remessa - cota ministerial

  • 30/10/2017 14:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2017 14:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2017 14:37

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA (6717055) do processo 00070040820178140138.Motivo: GGGGGGGGGGGGG

  • 30/10/2017 14:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/10/2017 14:34

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 30/10/2017 14:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007004-08.2017.8.14.0138 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA - ANAPU para Nr Instituição: DELEGACIA - ANAPU

  • 30/10/2017 14:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

  • 24/10/2017 14:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2017 13:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/10/2017 14:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/10/2017 14:08

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 19/10/2017 14:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

  • 19/10/2017 14:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007004-08.2017.8.14.0138 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00136/2017.000214-9

  • 13/10/2017 11:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2017 10:22

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 13/10/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2017 10:21

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 13/10/2017 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2017 10:18

    Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal

  • 13/10/2017 10:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/10/2017 14:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/10/2017 14:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2017

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0802314-35.2022.8.14.0005

Vitor Augusto do Nascimento

Gildete de Oliveira Dutra

Advogado: Paulo de Cassio Santana Mendes Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2023 12:55

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