TJPA - 0800224-68.2020.8.14.0023

1ª instância - Vara Unica de Irituia

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Polo Ativo

Partes

ROSINEY MONTEIRO DA ROCHA

CPF *23.***.*70-25

Advogados

ARNALDO MELLO CARVALHO NETO

OAB: 30948/PA

CPF *33.***.*92-56

ISABELLA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 29929/PA

CPF *18.***.*23-40

Polo Passivo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 28.196.889/0001-43

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/2423-65

Advogados

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB: 27851/PE

CPF *53.***.*98-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 10:14

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:51

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 23/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.

  • 12/06/2022 02:10

    Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 10/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 02:10

    Decorrido prazo de ARNALDO MELLO CARVALHO NETO em 10/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 02:10

    Decorrido prazo de ISABELLA DA SILVA ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.

  • 22/05/2022 00:11

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 22/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA PROCESSO: 0800224-68.2020.8.14.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINEY MONTEIRO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua dos Anjos Reis, 19, centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 Nome: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Endereço: Avenida das Nações Unidas, andar 29 ala A, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 SENTENÇA Dispensando o relatório, como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes ao desate da lide.

    Cuida a espécie de ação de danos morais e materiais.

    Narra a inicial, em suma, que a autora contratou com o réu um seguro de acidentes pessoais no caso de invalidez e que, quando se encontrava em uma praça pública deste município e comarca, sofrera um sinistro que justificaria o recebimento do prêmio contratado.

    A parte ré em sua peça de defesa, em preliminar de mérito, apresenta a incompetência do rito do Juizado Especial em razão da suposta necessidade de perícia médica e, no mérito, a improcedência do pedido e ausência de danos morais.

    Inicialmente, quanto à preliminar de mérito suscitada pela parte ré, afasto, pois, os documentos acostados aos autos pelas partes são suficientes e necessários para afastar o ponto controvertido, qual seja, a existência de invalidez permanente ou parcial da autora.

    No mérito, assiste razão a parte ré.

    Conforme a apólice de seguro juntada pela autora em sua petição inicial e os documentos médicos, a invalidez da autora em razão da queda na praça pública foi permanente.

    Tanto assim o é que no id.

    Num. 20068160, juntado pela parte autora na petição inicial consta a informação de alta médica definitiva da autora em 04/02/2020, sem nenhuma informação dos autos que ateste a invalidez permanente.

    Por fim, a apólice de seguro carreada aos autos tanto pela autora bem como pelo réu é clara ao dispor que o prêmio será pago pelo réu em se tratando de invalidez permanente, que não é o caso dos autos.

    Dessa maneira, não há o liame entre as alegações de fato da autora e a prova necessária para comprovação do seu direito.

    Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial.

    Sem custas e verbas honorárias, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Transcorrendo em branco o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Irituia, Pará, 9 de junho de 2021 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

  • 18/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2021 03:46

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 09:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2021 09:00 Vara Única de Irituia.

  • 02/06/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 13:50

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2021 09:00 Vara Única de Irituia.

  • 10/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de ARNALDO MELLO CARVALHO NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de ISABELLA DA SILVA ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 15:52

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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