TJPA - 0844560-31.2022.8.14.0301

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

18/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2024 12:31

Baixa Definitiva

17/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/10/2024 23:59.

03/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

03/09/2024 10:26

Conclusos para decisão

03/09/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024 07:55

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/10/2023 23:59.

05/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

28/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023 10:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0112767-23.2022.1.00.0000

08/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.

31/07/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 06:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023 00:10

Publicado Acórdão em 28/06/2023.

28/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

26/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.834.971/

19/06/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2023 23:59.

08/05/2023 10:33

Conclusos para julgamento

04/05/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023 11:53

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

23/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

22/03/2023 00:00

Intimação

21/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2023 12:21

Conclusos ao relator

14/03/2023 11:48

Recebidos os autos

14/03/2023 11:48

Distribuído por sorteio