26/08/2025 10:02

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:02

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 08/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008370-25.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Considerando a petição de ID 134111255, determino o cumprimento da sentença de ID 86279091 em todos os seus termos.

Ressalto que os valores constantes das RPV's deverão ser atualizados pelo executado até a data do pagamento, observada a sentença supracitada.

P.R.I.C.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
06/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:00

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 16:59

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008370-25.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos e considerando a necessidade de prosseguimento do feito e a ausência do alcance do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº 0813606-95.2023.8.14.0000 (IRDR nº 9), determino que seja reconsiderada a decisão anterior que determinou a suspensão do processo até o julgamento do referido incidente.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito, com a retomada regular da tramitação, devendo as partes serem intimadas para que se manifestem no prazo legal de 15 (quinze) dias sobre o que entenderem cabível.

Intimem-se as partes e cumpra-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
09/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 03:51

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
06/07/2024 18:22

Conclusos para decisão
06/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/07/2024 18:20

Transitado em Julgado em 16/05/2024
18/05/2024 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 04:32

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:30

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008370-25.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Observando a certidão de ID 89028650, INDEFIRO a impugnação apresentada em ID 89028650, observada sua clara intempestividade.

Remeto os autos à UPJ para cumprimento do determinado em Sentença de ID 86279091 e expedição dos ofícios pertinentes.

Belém, 26 de dezembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:49

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:20

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008370-25.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R. h.

Sobre a impugnação de ID 89028650, diga(m) o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 19 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (Documento assinado digitalmente) P6
02/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
07/05/2023 03:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/04/2023 23:59.
07/05/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:44

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 00:55

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 01:33

Publicado Sentença em 13/03/2023.
11/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008370-25.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que, parcialmente reformada em sede recursal, deu procedência em parte ao pedido da autora BENEDITA RODRIGUES SOUSA, condenando o ESTADO DO PARÁ ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS devidos à autora/exequente em decorrência do vínculo trabalhista mantido entre as partes acima, observada a prescrição quinquenal, além de honorários sucumbenciais fixados em R$400,00.

Após o trânsito em julgado (ID 58378670 – pág. 46), a parte autora e seu(sua) advogado(a) deram início à fase de cumprimento do julgado pugnando pelo cumprimento da obrigação pagar quantia certa, apresentando como valor devido a quantia atualizada de R$5.731,85 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 5.187,54 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) a título de crédito principal e R$544,31 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Recebido o pedido de cumprimento, foi determinada a intimação da Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação dos valores apresentados para pagamento.

Devidamente intimado, o Estado do Pará não apresentou impugnação, consoante certidão de ID 81105873. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/acórdão que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Consta dos autos que, regularmente intimado, o Executado não apresentou manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora-exequente, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Desta forma, considerando que os valores apresentados pelo Exequente se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública, sirvo-me deles para deferir o pedido.

Dispositivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$5.731,85 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), dando procedência total à pretensão executiva, na forma do art. 487, I do CPC/15, determinando, após o trânsito em julgado: 1 – Quanto ao crédito principal, a expedição de ofício-requisitório em benefício da exequente BENEDITA RODRIGUES SOUSA para pagamento, mediante RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC/15, do valor de R$ 5.187,54 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); 2 – Quanto aos honorários sucumbenciais, a expedição de ofício-requisitório em benefício da advogada Dra.

KEZIA CAVALCANTE FARIAS, OAB/PA 14.371, para pagamento, mediante RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC/15, valor de R$544,31 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS), ressalto que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.

Saliento a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pelo exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta (constante no petitório de ID 58378674), remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, após o trânsito em julgado, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, intime-se a exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, determino a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015.

Sem honorários na fase executória, dada a ausência de impugnação.

Após o trânsito em julgado, a confecção e cumprimento dos expedientes determinados, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 10 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (documento assinado digitalmente) P6
09/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:10

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 11:54

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
13/06/2022 04:42

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.
29/05/2022 04:29

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.
22/05/2022 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
22/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0008370-25.2010.8.14.0301 REQUERENTE: BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 18 de maio de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
18/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:42

Processo migrado do sistema Libra
19/04/2022 15:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/04/2022 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2022 10:48

OUTROS
07/01/2022 11:30

Remessa
07/01/2022 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/01/2022 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/01/2022 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6159-16
14/09/2021 14:19

Remessa
14/09/2021 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2021 18:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2021 18:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/08/2021 18:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
22/08/2021 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2021 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CRISTOVAO AMARAL NUNES
15/07/2021 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/07/2021 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL
14/07/2021 14:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/07/2021 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2020 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2020 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/01/2020 12:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/01/2020 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/11/2019 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS SCERNE BEZERRA para : BRENDA MONTE DE ASSIS
28/11/2019 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/11/2019 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
26/11/2019 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/11/2019 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL
26/11/2019 08:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/11/2019 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA
31/05/2019 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/05/2019 14:16

CUMPRIMENTO INICIADO - ok
20/05/2019 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/05/2019 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2019 15:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2019 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 12:45

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2019 11:32

CONCLUSOS
23/04/2019 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2019 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/03/2019 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/03/2019 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00083700920108140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6085 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6085.
28/03/2019 09:15

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
22/03/2019 08:38

À DISTRIBUIÇÃO
31/01/2019 08:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/01/2019 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2019 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2019 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2019 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2019 11:00

CONCLUSOS
17/01/2019 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2019 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2019 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2019 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2019 13:38

AGUARDANDO JUNTADA
15/01/2019 12:29

Remessa
15/01/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2018 09:57

VISTAS AO ADVOGADO - 169 FOLHAS, TEL: 32595456
30/11/2018 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00083700920108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:47

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
23/11/2018 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/11/2018 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/11/2018 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS (4067705), que representa a parte BENEDITA RODRIGUES DE SOUSA (26504859) no processo 00083700920108140301.
22/11/2018 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2018 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2014 12:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
19/09/2014 12:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
11/08/2014 09:26

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/07/2014 09:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2014 11:59

AGUARDANDO REMESSA MP
16/04/2014 15:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/02/2014 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
30/01/2014 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
20/01/2014 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/01/2014 07:42

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
16/01/2014 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 07:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2014 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2013 08:48

OUTROS
17/12/2013 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2013 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2013 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2013 17:46

Remessa
11/12/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2013 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/11/2013 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/11/2013 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2013 08:21

Procedência - Procedência
20/11/2013 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2013 10:42

CONCLUSOS
02/08/2013 08:50

CONCLUSOS
05/03/2013 15:12

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
05/03/2013 15:02

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
10/01/2013 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2013 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2013 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2013 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2013 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/01/2013 15:23

Remessa
08/01/2013 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2013 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2012 09:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2012 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2012 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2012 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2012 16:22

Remessa
12/12/2012 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2012 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2012 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/11/2012 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2012 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/11/2012 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2012 13:56

Mero expediente - Mero expediente
26/10/2012 18:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2012 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2012 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2012 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2010 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/08/2010 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2010 07:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/08/2010 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/05/2010 16:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/05/2010 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/05/2010 13:53

VINCULAÇÃO
05/05/2010 13:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*47-53
05/04/2010 09:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :775153 inclusão do Advogado5509949
31/03/2010 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 13:49

VINCULAÇÃO
30/03/2010 15:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*33-32
19/03/2010 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 11
19/03/2010 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2010 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/03/2010 10:49

MANDADO CUMPRIDO
15/03/2010 11:50

Citação
15/03/2010 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
12/03/2010 13:07

AGUARDANDO MANDADO - CX 08
12/03/2010 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARÁ. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/03/2010 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa Karol
11/03/2010 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/03/2010 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2010 08:58

Citação
08/03/2010 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/03/2010 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/03/2010 06:58

AUTUAÇÃO
02/03/2010 09:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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