TJPA - 0837165-85.2022.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:09
Transitado em Julgado em 05/05/2025
-
07/05/2025 17:36
Decorrido prazo de DEISEANE CORREA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 16:29
Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 05/05/2025 23:59.
-
07/04/2025 04:26
Publicado Sentença em 07/04/2025.
-
07/04/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
03/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:18
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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31/03/2023 10:24
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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05/03/2023 01:56
Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 02/03/2023 23:59.
-
05/03/2023 01:56
Decorrido prazo de DEISEANE CORREA SANTOS em 02/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:36
Publicado Despacho em 23/02/2023.
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18/02/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
-
17/02/2023 07:39
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 23:06
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2022 05:14
Decorrido prazo de DEISEANE CORREA SANTOS em 08/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 20:15
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2022 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 02:34
Publicado Decisão em 18/05/2022.
-
19/05/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Direito de Imagem] PROCESSO Nº:0837165-85.2022.8.14.0301 AUTOR: DEISEANE CORREA SANTOS REQUERIDO: Nome: DELTA PUBLICIDADE S A Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 2473, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 DECISÃO/MANDADO 1.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Registre-se no sistema Pje. 2.
Da citação. 2.1.
Cite-se a parte requerida, por meio de sua procuradoria, para oferecer CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, CPC). 3.
Da réplica.
Apresentada contestação, se pelo menos uma das partes requeridas alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). 4.
Da audiência de conciliação.
Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, considerando que, neste tipo de demanda, a providência tem se mostrado infrutífera.
A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041121200480300000054715826 doc autora Documento de Identificação 22041121200497700000054720981 comprovante de residência Documento de Comprovação 22041121200542000000054720983 procuração Procuração 22041121200599700000054720984 doc réu Documento de Identificação 22041121200641900000054720985 doc 01 - afirmação de hipossuficiência Documento de Comprovação 22041121200679500000054720989 doc 02 - CTPS Documento de Comprovação 22041121200719500000054720992 doc 03 - não declarou IR nos três últimos exercícios Documento de Comprovação 22041121200795500000054720996 doc 04 - CPF regular Documento de Comprovação 22041121200829600000054721019 doc 05 - Identidade do de cujus Dener Documento de Identificação 22041121200864400000054721004 doc 06 - fotos da autora e de cujus 2017 a 2022 Documento de Comprovação 22041121200901000000054721016 doc 07 - Boletim de Ocorrência Policial Documento de Comprovação 22041121200954400000054721014 doc 08 - certidão de óbito do Dener Documento de Comprovação 22041121200999300000054721012 doc 09 - matéria jornalística no jornal físico da ré Documento de Comprovação 22041121201047700000054721020 doc 10 - matéria jornalística no jornal on line da ré Documento de Comprovação 22041121201109300000054721023 Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05 -
16/05/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2022 21:20
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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