12/07/2025 11:05

Decorrido prazo de NORTE REFRIGERACAO LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
20/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:50

Decorrido prazo de NORTE REFRIGERACAO LTDA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 745
24/12/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de NORTE REFRIGERACAO LTDA em 09/06/2022 23:59.
21/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835938-65.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE REFRIGERACAO LTDA REU: ESTADO DO PARA Decisão R.H. 1 - O Superior Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 0745 da Repercussão Geral, por ocasião do julgamento do RE 714139, fixou a seguinte tese: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”. 2 – Considerando que o RE acima, se encontra pendente de julgamento sobre a modulação de seus efeitos, apreciação de Embargos de Declaração, sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo até o julgamento. 3 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 4- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 5- Acautelem-se os autos em secretaria. 6- P.R.I.C Datado e assinado eletronicamente
17/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)
23/06/2020 09:25

Conclusos para decisão
23/06/2020 09:24

Expedição de Certidão.
13/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:24

Decorrido prazo de NORTE REFRIGERACAO LTDA em 05/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2019 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:14

Juntada de Certidão
23/09/2019 10:56

Juntada de Petição de contestação
27/08/2019 11:39

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:38

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2019 09:15

Conclusos para decisão
15/07/2019 20:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 09:27

Juntada de ato ordinatório
04/07/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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