TJPA - 0800227-33.2022.8.14.0094

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio do Taua

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA PEREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*20-25

Advogados

ROBERTO DE SOUSA CRUZ

OAB: 23048/PA

CPF *12.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS

CPF *70.***.*13-72

Advogados

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH

OAB: 17971/PA

CPF *16.***.*99-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH

CPF *16.***.*99-68

CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE)

CNPJ: 31.041.717/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 02:47

    Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) em 16/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:48

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:48

    Juntada de Informações

  • 11/05/2023 10:01

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 27/04/2023 06:14

    Decorrido prazo de FERNANDO ROGÉRIO LIMA FARAH em 18/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 06:14

    Juntada de identificação de ar

  • 25/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:39

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 19:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/01/2023 02:48

    Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 23/11/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 12:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

  • 08/09/2022 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 12:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

  • 19/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2022 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2022 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2022 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:02

    Juntada de Informações

  • 05/08/2022 12:31

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 05/08/2022 08:31

    Intimado em Secretaria

  • 04/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2022 03:30

    Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 11:52

    Audiência Entrevista designada para 17/08/2022 12:10 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

  • 26/05/2022 20:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2022 19:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 04:15

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0800227-33.2022.8.14.0094 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: Nome: MARINALVA PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA FRANCISCO AUGUSTO, 442, PINA, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO DE SOUSA CRUZ - PA23048 Polo Passivo: Nome: MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS Endereço: RUA FRANCISCO AUGUSTO, 442, PINA, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DECISÃO Com a entrada em vigor do CPC os requisitos da petição inicial se tornaram mais rígidos.

    Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação de interdição e curatela com pedidod e tutela antecipada, onde a autora alega que a interditanda desde o seu nascimento apresenta “transtorno não especificado do desenvolvimento da fala ou da linguagem” (CID: G80.9).

    Não apresentou laudo médico comprovando suas alegações.

    O laudo é documento indispensável para a propositura da ação. cumprimento de sentença de honorários e pedido de alvará.

    O pedido não preenche os requisitos do art. 319 do CPC.

    A autora, para que promova a emenda à inicial e apresente todos os itens necessários, e dentre eles, o laudo do médico especialista atestando as condições da interditanda, devendo fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme reza o art. 321, §único do CPC.

    Cumpra-se.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Santo Antônio do Tauá, 12 de maio de 2022.

    HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito Vara Única de Santo Antônio do Tauá Telefone/whatsapp: (91) 37751243

  • 16/05/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 20:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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