TJPA - 0002032-34.2017.8.14.0028
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 21/11/2023 23:59.
-
12/11/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 00:14
Publicado Intimação em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0002032-34.2017.8.14.0028 REQUERENTE: MARIA LUCIVANDA BASTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a petição juntada pelo Município de /marabá sob id.102263355.
Marabá, 30 de outubro de 2023.
DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível -
30/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:41
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 02:31
Decorrido prazo de MARIA LUCIVANDA BASTOS em 06/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 01:27
Decorrido prazo de MARIA LUCIVANDA BASTOS em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 02:25
Publicado Sentença em 16/08/2023.
-
12/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
-
11/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0002032-34.2017.8.14.0028 REQUERENTE: MARIA LUCIVANDA BASTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABA SENTENÇA Vistos os autos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA LUCIVANDA BASTOS em face do MUNICIPIO DE MARABA em que pretende a execução da sentença, que transitou em julgado, conforme certidão acostada aos autos.
O exequente apresentou memória de cálculo atualizada, nos termos do artigo 534 do CPC.
Devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação, tendo concordado com os cálculos apresentados pelo exequente e requerido a homologação dos referidos cálculos e disponibilização do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) para pagamento. É o relatório.
Decido.
Assim, considerando a ausência de impugnação pela parte executada, imperiosa a homologação dos cálculos nos termos apresentados pela exequente.
Ressalvo que descabe a multa do art. 523, § 1º do CPC contra a Fazenda Pública, conforme expressa previsão legal do art. 534, § 2º do CPC.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924 do CPC.
Considerando que o valor executado comporta a modalidade de RPV – requisição de pequeno valor, nos termos da resolução nº 029/2016 – TJPA, oficie-se ao ente devedor para que no prazo legal, efetue o pagamento da quantia necessária a satisfação do crédito, na forma requerida, nos termos do artigo 535, §3º II do CPC.
Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes da expedição.
Após cumpridas as diligências cima determinadas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. -
10/08/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/08/2023 14:17
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 13:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/04/2023 03:13
Publicado Despacho em 19/04/2023.
-
19/04/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:43
Processo Reativado
-
18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0002032-34.2017.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA LUCIVANDA BASTOS Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido DESPACHO Vistos os autos. 1.
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública. 2.
Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de homologação dos cálculos respectivos e expedição em favor da exequente de precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. 3.
Oferecida a impugnação, intime-se a exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 4.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá esse, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.
Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá -
17/04/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/10/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 15:55
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
24/08/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 21:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/07/2022 20:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/07/2022 20:40
Publicado Baixa definitiva em 21/07/2022.
-
22/07/2022 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
19/07/2022 09:54
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 13:45
Juntada de decisão
-
25/02/2019 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/02/2019 16:27
Processo migrado do Sistema Libra
-
30/01/2019 11:22
REMESSA INTERNA
-
16/01/2019 16:27
REMESSA INTERNA
-
15/01/2019 14:33
REMESSA INTERNA
-
30/11/2018 14:36
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
29/11/2018 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2018 13:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/11/2018 13:22
Mero expediente - Mero expediente
-
29/11/2018 13:21
CONCLUSOS
-
27/11/2018 11:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2018 09:11
OUTROS
-
27/11/2018 08:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/11/2018 14:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7684-45
-
23/11/2018 14:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2018 14:22
Remessa
-
23/11/2018 14:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2018 09:28
AGUARDANDO PRAZO
-
05/10/2018 09:19
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
05/10/2018 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2018 09:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2018 09:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2018 09:04
OUTROS
-
04/10/2018 12:06
AGUARDANDO PETICAO
-
03/10/2018 14:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-56
-
03/10/2018 14:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2018 14:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2018 14:04
Remessa
-
04/09/2018 15:26
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
14/08/2018 14:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/08/2018 13:06
OUTROS
-
05/06/2018 11:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/04/2018 10:26
VISTAS AO DEFENSOR
-
24/04/2018 13:02
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
20/04/2018 14:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/04/2018 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2018 14:55
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
20/04/2018 14:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/04/2018 10:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/04/2018 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/04/2018 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2018 10:58
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/04/2018 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2017 13:46
CONCLUSOS
-
08/11/2017 13:45
CONCLUSOS
-
07/11/2017 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/11/2017 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2017 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2017 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2017 11:15
OUTROS
-
17/10/2017 16:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7910-59
-
17/10/2017 16:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2017 16:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2017 16:55
Remessa
-
05/09/2017 11:31
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
18/08/2017 12:14
AGUARDANDO REMESSA
-
09/08/2017 15:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/08/2017 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2017 12:47
Mero expediente - Mero expediente
-
06/07/2017 14:41
CONCLUSOS
-
06/07/2017 14:40
CONCLUSOS
-
04/07/2017 14:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/07/2017 13:22
OUTROS
-
03/07/2017 13:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2017 13:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2017 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/06/2017 14:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2274-66
-
30/06/2017 14:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/06/2017 14:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/06/2017 14:37
Remessa
-
30/06/2017 13:53
OUTROS
-
09/06/2017 16:25
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
08/06/2017 14:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/06/2017 14:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/06/2017 13:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/06/2017 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2017 09:05
CONCLUSOS
-
30/05/2017 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/05/2017 13:59
OUTROS
-
29/05/2017 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2017 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2017 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2017 08:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/05/2017 10:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9191-71
-
26/05/2017 10:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9191-71
-
26/05/2017 10:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2017 10:00
Remessa
-
26/05/2017 10:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/05/2017 09:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/05/2017 12:06
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
28/03/2017 10:00
CITAR URGENTE
-
28/03/2017 10:00
CERTIFICAR URGENTE
-
15/03/2017 09:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2017 14:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/03/2017 14:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/03/2017 13:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/03/2017 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2017 13:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/02/2017 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2017 09:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/02/2017 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2017 08:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/02/2017 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2017 11:00
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
10/02/2017 10:59
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
09/02/2017 15:53
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/02/2017 15:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2019
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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