TJPA - 0002872-88.2014.8.14.0306
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 14:15
Arquivado Definitivamente
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07/06/2022 00:21
Publicado Sentença em 07/06/2022.
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07/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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06/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.
Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.
São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0002872-88.2014.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO Endereço: Passagem Paulo VI, 30, Rua dos Pariquis, entre Timbiras e Caripunas, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-040 RECLAMADO: Nome: CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 3862, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-120 SENTENÇA Dispenso o relatório.
Decido.
Verifica-se que o processo, encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.
Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.
O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.
Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.
Des.
Fed.
Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).
ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.
Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, 23 de maio de 2022.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
03/06/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 14:54
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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18/05/2022 04:11
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 04:06
Juntada de Certidão
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28/03/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 12:47
Conclusos para despacho
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24/02/2021 12:45
Conclusos para despacho
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12/03/2020 13:30
Juntada de Petição de identificação de ar
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04/02/2020 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/02/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/12/2019 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/12/2019 21:35
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2019 10:57
Juntada de identificação de ar
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13/11/2019 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/11/2019 15:44
Expedição de Mandado.
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12/11/2019 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2019 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2019 10:48
Conclusos para despacho
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13/09/2019 10:45
Juntada de Certidão
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29/04/2019 11:43
Mandado devolvido cancelado
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29/04/2019 11:43
Juntada de Petição de certidão
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29/04/2019 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2019 11:43
Juntada de identificação de ar
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08/04/2019 11:51
Expedição de Mandado.
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08/04/2019 11:43
Juntada de ato ordinatório
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07/03/2019 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 10:35
Conclusos para despacho
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10/12/2018 10:34
Juntada de Certidão
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30/11/2018 12:37
Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/09/2018 00:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2018 10:16
Conclusos para despacho
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22/08/2018 10:15
Juntada de Certidão
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10/04/2018 20:07
Processo migrado do Sistema Projudi
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10/04/2018 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2017 11:35
Evento Projudi: 124 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
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11/08/2017 08:52
Evento Projudi: 123 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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11/08/2017 08:46
Evento Projudi: 122 - Devolução Sem Leitura - De Intimação expedida em 19/07/17 para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO *Referente ao evento Expedição de Intimação(05/07/17)
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25/07/2017 14:06
Evento Projudi: 121 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/07/2017 12:38
Evento Projudi: 120 - Intimação expedido(a) - Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO *Referente ao evento Expedição de Intimação(05/07/17)
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05/07/2017 15:44
Evento Projudi: 119 - Expedição de Intimação - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO)
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05/07/2017 15:44
Evento Projudi: 118 - Expedição de Intimação
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22/05/2017 13:45
Evento Projudi: 116 - Despacho
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22/05/2017 13:45
Evento Projudi: 117 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
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19/05/2017 13:59
Evento Projudi: 115 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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25/04/2017 11:58
Evento Projudi: 113 - Conclusos para Despacho
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25/04/2017 11:58
Evento Projudi: 114 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
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25/04/2017 11:58
Evento Projudi: 112 - Conclusos para
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12/04/2017 07:50
Evento Projudi: 111 - Decisão
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12/04/2017 07:50
Evento Projudi: 111 - Decisão
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30/03/2017 11:31
Evento Projudi: 110 - Juntada de Certidão
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25/01/2017 11:55
Evento Projudi: 109 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
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25/01/2017 11:55
Evento Projudi: 108 - Conclusos para Despacho
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25/01/2017 11:53
Evento Projudi: 107 - Juntada de Certidão
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25/01/2017 11:05
Evento Projudi: 106 - AR - Aviso de Recebimento à disposição
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25/01/2017 11:00
Evento Projudi: 105 - Citação lido(a) - P/ CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA em 19/12/16
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12/12/2016 14:52
Evento Projudi: 104 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2016 09:16
Evento Projudi: 103 - Citação expedido(a) - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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18/10/2016 09:23
Evento Projudi: 101 - Expedição de Citação
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18/10/2016 09:23
Evento Projudi: 102 - Expedição de Citação - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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11/10/2016 00:01
Evento Projudi: 100 - Intimação lido(a) - (Por CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Decisão(29/09/16)
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29/09/2016 14:12
Evento Projudi: 97 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA)
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29/09/2016 14:12
Evento Projudi: 95 - Decisão
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29/09/2016 14:12
Evento Projudi: 96 - Expedição de Intimação - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO)
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24/08/2016 14:25
Evento Projudi: 93 - Conclusos para Despacho
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24/08/2016 14:25
Evento Projudi: 94 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
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03/06/2016 10:09
Evento Projudi: 92 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
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12/05/2016 10:29
Evento Projudi: 91 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
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12/05/2016 10:29
Evento Projudi: 90 - Sentença de Homologação de acordo
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04/05/2016 13:20
Evento Projudi: 89 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
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04/05/2016 13:20
Evento Projudi: 88 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação
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04/11/2015 13:36
Evento Projudi: 87 - Juntada de Petição de Procuração
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04/11/2015 12:43
Evento Projudi: 86 - Juntada de Petição de Procuração
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 78 - Audiência Conciliação Realizada
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 79 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 80 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 3 de Maio de 2016 às 10:30)
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 81 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO)
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 82 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA)
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 83 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA)
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 84 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (Para C & S CIA. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.)
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04/11/2015 12:39
Evento Projudi: 85 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para prazo 24h promovido juntar documento do cliente e a procur. da pessoa jurid.
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04/11/2015 11:55
Evento Projudi: 77 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THUFI ALBUQUERQUE DA COSTA SARE 22317 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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04/11/2015 10:42
Evento Projudi: 76 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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03/11/2015 12:35
Evento Projudi: 75 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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03/11/2015 12:34
Evento Projudi: 74 - Intimação lido(a) - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO) em 29/10/15 *Referente ao evento Audiência (03/08/15)
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28/10/2015 20:32
Evento Projudi: 73 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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28/10/2015 20:31
Evento Projudi: 72 - Citação lido(a) - P/ CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA em 20/10/15
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21/10/2015 18:18
Evento Projudi: 71 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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21/10/2015 18:17
Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA) em 21/10/15 *Referente ao evento Audiência (03/08/15)
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21/10/2015 18:03
Evento Projudi: 69 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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21/10/2015 18:02
Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA) em 20/10/15 *Referente ao evento Audiência (03/08/15)
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21/08/2015 09:40
Evento Projudi: 67 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2015 09:39
Evento Projudi: 66 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2015 09:38
Evento Projudi: 65 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/08/2015 11:47
Evento Projudi: 64 - Intimação expedido(a) - Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA *Referente ao evento Audiência (03/08/15)
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20/08/2015 11:43
Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Audiência (03/08/15)
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20/08/2015 11:39
Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO *Referente ao evento Audiência (03/08/15)
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03/08/2015 12:14
Evento Projudi: 61 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA)
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03/08/2015 12:14
Evento Projudi: 60 - Juntada de Comprovante Intimação
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03/08/2015 11:55
Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA)
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03/08/2015 11:55
Evento Projudi: 57 - Expedição de Intimação - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO)
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03/08/2015 11:55
Evento Projudi: 56 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 4 de Novembro de 2015 às 11:00)
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03/08/2015 11:55
Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação - (Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA)
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03/08/2015 11:54
Evento Projudi: 55 - Audiência
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27/07/2015 21:58
Evento Projudi: 54 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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27/07/2015 21:57
Evento Projudi: 53 - Citação lido(a) - P/ EDNILSON FERREIRA DA COSTA em 15/07/15
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06/07/2015 12:15
Evento Projudi: 52 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2015 12:14
Evento Projudi: 51 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2015 10:22
Evento Projudi: 50 - Citação expedido(a) - Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA
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01/07/2015 10:19
Evento Projudi: 49 - Citação expedido(a) - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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11/06/2015 09:32
Evento Projudi: 48 - Expedição de Citação - Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA
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11/06/2015 09:32
Evento Projudi: 47 - Expedição de Citação - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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11/06/2015 09:32
Evento Projudi: 46 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
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25/05/2015 13:21
Evento Projudi: 45 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citar parte de polo passivo
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25/05/2015 13:21
Evento Projudi: 44 - Despacho
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13/04/2015 14:15
Evento Projudi: 43 - Juntada de Ofício
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13/04/2015 13:46
Evento Projudi: 42 - Juntada de Comprovante Intimação
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13/04/2015 13:44
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO) em 11/03/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/01/15)
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19/03/2015 20:13
Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão
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11/03/2015 12:57
Evento Projudi: 39 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
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11/03/2015 12:57
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
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26/02/2015 09:50
Evento Projudi: 37 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2015 11:01
Evento Projudi: 36 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2015 11:46
Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/01/15)
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09/02/2015 14:19
Evento Projudi: 34 - Recebido o Ofício para Entrega
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06/02/2015 12:03
Evento Projudi: 33 - Ofício assinado(a) - Referente ao evento Expedição de Ofício(27/01/15)
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06/02/2015 12:00
Evento Projudi: 32 - Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
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27/01/2015 13:25
Evento Projudi: 31 - Expedição de Ofício - p/ JUCEPA
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27/01/2015 13:25
Evento Projudi: 30 - Expedição de Ofício
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27/01/2015 13:24
Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação
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27/01/2015 13:24
Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO)
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05/01/2015 21:39
Evento Projudi: 26 - Despacho
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05/01/2015 21:39
Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
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10/12/2014 13:24
Evento Projudi: 25 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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10/12/2014 13:21
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
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10/12/2014 13:21
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
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10/11/2014 12:39
Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Certifico pzo de até 30 dias para reclamante juntar end. novo do reclamante C&S.
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10/11/2014 12:39
Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Negativa
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10/11/2014 12:39
Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação Negativa
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02/09/2014 11:24
Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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02/09/2014 11:23
Evento Projudi: 18 - Citação lido(a) - P/ CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA em 21/08/14
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02/09/2014 11:12
Evento Projudi: 17 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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12/08/2014 21:01
Evento Projudi: 16 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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12/08/2014 21:00
Evento Projudi: 15 - Citação lido(a) - P/ EDNILSON FERREIRA DA COSTA em 31/07/14
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17/06/2014 08:41
Evento Projudi: 14 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2014 08:40
Evento Projudi: 13 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2014 08:40
Evento Projudi: 12 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2014 08:39
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA
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17/06/2014 08:35
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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17/06/2014 08:33
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para C & S CIA. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.
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16/06/2014 13:16
Evento Projudi: 8 - Juntada de Comprovante Intimação
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para CHARLES STEFANO SANTOS PEREIRA
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C & S CIA. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 4 - Intimação lido(a) - (Para ELISANGELA MESQUITA DE ARAUJO) em 16/06/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(16/06/14)
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para EDNILSON FERREIRA DA COSTA
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 10 de Novembro de 2014 às 09:30)
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
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16/06/2014 13:12
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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