TJPA - 0800479-88.2022.8.14.0109

1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO LEITE DOS SANTOS

CPF *88.***.*48-47

ALEX FERREIRA DOS SANTOS

CPF *10.***.*06-52

Advogados

THIAGO SENE DE CAMPOS

OAB: 27175/PA

CPF *34.***.*87-49

MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA

OAB: 31183/PA

CPF *00.***.*28-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/07/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/07/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 14:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/07/2025 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

  • 03/07/2025 13:52

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 24/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/06/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/03/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2024 11:56

    Desentranhado o documento

  • 11/09/2024 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2024 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:18

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2024 09:18

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 11:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/07/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:36

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/07/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:41

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 12:02

    Expedição de Guia de Recolhimento para ANTONIO FRANCISCO LEITE DOS SANTOS - CPF: *88.***.*48-47 (REU) (Nº. 0800479-88.2022.8.14.0109.03.0005-20).

  • 11/07/2024 11:57

    Expedição de Guia de Recolhimento para ALEX FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*06-52 (REU) (Nº. 0800479-88.2022.8.14.0109.03.0006-22).

  • 22/06/2024 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 01:35

    Publicado Decisão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 17/06/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2023 11:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

  • 07/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 15:28

    Juntada de despacho

  • 28/10/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/10/2022 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 04:27

    Publicado Sentença em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:19

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 04/10/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2022 12:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 07/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

  • 06/08/2022 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 01:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 01:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 17:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 17:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 16:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 16:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 12:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 12:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:27

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 20/07/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 01:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 01:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 01:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 01:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 09:04

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 08:39

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 09/07/2022 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/06/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:13

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 08:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/06/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 02:30

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:26

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:24

    Audiência Custódia realizada para 03/06/2022 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 03/06/2022 10:56

    Juntada de Mandado de prisão

  • 03/06/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:42

    Audiência Custódia designada para 03/06/2022 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 02/06/2022 23:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/06/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 19:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/05/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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