TJPA - 0844158-81.2021.8.14.0301

22/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2024 13:27

Baixa Definitiva

21/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2024 23:59.

19/10/2024 00:18

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

26/09/2024 00:10

Publicado Acórdão em 26/09/2024.

26/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

24/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 13:04

Conclusos para despacho

06/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2024 23:59.

16/02/2024 05:34

Conclusos para julgamento

15/02/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

02/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 00:13

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

31/01/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023 00:25

Publicado Acórdão em 11/12/2023.

12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 11:15

Conhecido o recurso de BELEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-27 (APELADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BE

04/12/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 14:46

Juntada de Petição de carta

03/12/2023 22:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023 10:20

Conclusos para despacho

08/09/2022 11:12

Conclusos para julgamento

08/09/2022 11:08

Juntada de Petição de parecer

06/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2022 12:51

Conclusos para despacho

26/08/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022 11:44

Recebidos os autos

26/08/2022 11:44

Distribuído por sorteio