24/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO CABRAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA CABRAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:03

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 06:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:49

Conhecido o recurso de CLAUDIA MONTEIRO CABRAL - CPF: *98.***.*27-91 (APELANTE) e provido em parte
08/04/2025 21:49

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 21:49

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MADRI INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-03 (APELANTE)
25/03/2025 11:37

Conclusos ao relator
25/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO CABRAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA CABRAL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:49

Gratuidade da justiça não concedida a MADRI INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-03 (APELADO).
04/02/2025 10:33

Conclusos ao relator
04/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
12/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
03/07/2024 08:15

Conclusos ao relator
03/07/2024 08:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO CABRAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA CABRAL em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO CABRAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA CABRAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MADRI INCORPORADORA LTDA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:02

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº: 0031515-71.2014.8.14.0301 APELANTE/APELADO: MADRI INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Advogado(s): FABIO RIVELLI, JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO/APELANTE: CLAUDIA MONTEIRO CABRAL, JOSE MARIA CABRAL Advogado(s): WILSON JOSE DE SOUZA RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de três recursos de APELAÇÃO interpostos, respectivamente, por (i) CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, (ii) MADRI INCORPORADORA LTDA e (iii) CLÁUDIA MONTEIRO CABRAL E OUTROS, contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, que julgou parcialmente procedente os pedidos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais n.º 0031515-71.2014.8.14.0301.

Contrarrazões dos apelados CLÁUDIA MONTEIRO CABRAL e JOSÉ MARIA CABRAL, contra ambas as apelações das construtoras, protocoladas tempestivamente.

Contrarrazões da apelada CONSTRUTORA LEAL MOREIRA, contra a Apelação Adesiva, protocolada tempestivamente.

Instada a se manifestar, a apelada MADRI INCORPORADORA LTDA não apresentou contrarrazões à Apelação Adesiva. É o breve relato.

Decido.

Conheço da APELAÇÃO interposta por CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, eis que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, já que tempestiva, adequada e com preparo recursal.

Conheço da APELAÇÃO ADESIVA interposta por CLÁUDIA MONTEIRO CABRAL E OUTROS, eis que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, já que tempestiva, adequada e com preparo recursal, bem como diante do conhecimento do recurso principal.

Recebo ambos os recursos de apelação no duplo efeito, EXCETO quanto ao capítulo da sentença que confirmou a tutela provisória de urgência para pagamento de lucros cessantes, nos termos do artigo 1.012, §1º, V do Código de Processo Civil.

Quanto à APELAÇÃO interposta por MADRI INCORPORADORA LTDA, esclareço que esta relatora se filia ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a recuperação judicial, por si só, não tem o condão de fazer presumir a hipossuficiência processual da sociedade empresária.

Em segundo lugar, há de se descartar que a apelante MADRI INCORPORADORA LTDA não trouxe qualquer elemento probatório que subsidiasse a apreciação do pleito de justiça gratuita.

Assim sendo, considerando a argumentação do recorrente quanto sua suposta hipossuficiência econômica, bem como a ausência de elementos probatórios que subsidiassem a apreciação do pleito de justiça gratuita perante esta instância recursal, determino, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, a intimação da apelante MADRI INCORPORADORA LTDA, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica alegada, mediante a juntada das (i) suas duas últimas declarações de imposto de renda; (ii) dos extratos bancários dos três últimos meses de conta corrente e/ou conta-salário de sua titularidade; e (iii) outros documentos hábeis a subsidiar a análise do pleito de gratuidade, como balanços, livros comerciais, documentos fiscais etc.

P.R.I.C.

Belém-PA, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
13/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2022 13:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 12:35

Recebidos os autos
14/12/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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